Câmara da Serra inicia contagem de prazo para Audifax apresentar defesa

Prefeito é alvo de investigações em oito comissões processantes instauradas no legislativo municipal

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), tem 10 dias para apresentar seus argumentos de defesa às câmaras processantes reabertas na Câmara de Vereadores, que nessa sexta-feira (26) começou a expedir as notificações previstas em lei. O prazo começa a contar a partir do recebimento do expediente, que formaliza denúncias sobre supostas irregularidades na prefeitura do município. 

Na quarta-feira passada (24), duas comissões foram lidas na sessão da Câmara, seguindo o rito estabelecido pelo Regimento Interno, a fim de legitimar o processo, depois do cancelamento pelo Tribunal de Justiça da decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves que suspendeu os trabalhos das oito comissões.

Nessa sessão foram sorteados os integrantes das duas comissões que iniciarão as oitivas sobre as denúncias, que poderão ameaçar o mandato do prefeito Audifax Barcelos.
  
As comissões foram criadas no último dia 25 de março, com maioria absoluta dos votos, baseadas em denúncias de servidores e, também, em pareceres de áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado. Além dessas duas comissões, mais seis serão lidas na semana que vem, quando serão sorteados os novos integrantes. 

Os atos ilícitos contidos nas denúncias teriam provocado desequilíbrio das contas públicas, com ausência de controle e fontes de recursos; contratação de despesas sem disponibilidade financeira suficiente para pagamentos; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; e omissão de informações contratuais nos demonstrativos de restos a pagar. 

O embate entre a Câmara e o prefeito ficou mais acirrado depois que os vereadores barraram, em maio de 2017, o projeto do executivo de criar uma Parceria Público-Privada (PPP) para trabalhar com resíduos sólidos no município, no valor de R$ 2,5 bilhões, pelo prazo de 30 anos. 

No dia 2 de março passado, o prefeito respondeu às denúncias apontando a existência de uma organização criminosa na Câmara, rebatendo a instalação das comissões processantes e anunciando a suspensão da investigação pela juíza Telmelita Guimarães Alves, posteriormente cancelada pelo desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior.    

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