Câmara da Serra reabre comissões processantes e irá notificar Audifax

O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, vai aguardar os prazos regimentais previstos em lei

Com a autorização do Tribunal de Justiça, a Câmara da Serra retoma nesta segunda-feira (22) os trabalhos das oito comissões processantes para apurar supostas irregularidades na gestão do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que nesta semana deve ser notificado a prestar esclarecimentos, obedecido o prazo de cinco dias previsto na lei.  

Esses procedimentos serão adotados seguindo todos os trâmites legais, a fim de evitar justificativa para recursos judiciais. O primeiro passo será a leitura das peças do processo, paralelamente à comunicação formal ao prefeito. 

No último dia 18, o desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior derrubou o cancelamento das comissões, aprovadas no dia 25 de março deste ano, anulando decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves que apontou ilegalidade no processo. 

A apuração das supostas irregularidades foi iniciada a partir de denúncia de servidores e estão baseadas em pareceres da área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). 

O embate entre a Câmara da Serra e o prefeito Audifax Barcelos ficou mais acirrado na análise, pelo legislativo, no desenvolvimento do processo de criação de uma Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 2,5 bilhões, para possibilitar a contratação, via licitação pública, de empresas para operar serviços relacionados a resíduos sólidos no município. 

O conflito apresenta, também, articulações relacionadas à sucessão municipal de 2020 e às eleições para o governo do Estado, em 2022. Há cerca de 10 dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), esteve com o governador Renato Casagrande, reforçando informações que circulam nos bastidores políticos. 

O conflito se amplia por outras áreas, com o afastamento das funções, semana passada, do vereador Nacib Haddad (PDT), denunciado como integrante de um cartel de empresas de limpeza e conservação. Nesta segunda-feira, o vereador entra com recurso na Justiça pedindo a anulação do ato, que, para ele, é "totalmente sem nexo e tem  dedo de Audífax".

Nacib faz parte do grupo de 16 vereadores que aprovaram as investigações e tem ligações com ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), inimigo político histórico de Audifax Barcelos.   

As oito comissões processantes vão investigar, entre outras irregularidades, a abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro e ausência de controle de fontes de recursos. Os colegiados foram aprovados por maioria absoluta dos votos e colocam Audifax Barcelos sob suspeição de haver crimes de responsabilidade contra a administração pública e improbidade administrativa. 

Segundo os pareceres, os atos ilícitos teriam provocado desequilíbrio das contas públicas, por ausência de controle de fontes de recursos, contratação de despesas sem disponibilidade financeira suficiente para pagamentos; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; e omissão de informações contratuais nos demonstrativos de restos a pagar.

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