Câmara da Serra rejeita testemunhas de defesa apresentadas por Audifax

O prefeito é investigado por supostos atos ilícitos ocorridos em sua atual gestão

“O denunciado se esquivou de cumprir a providência solicitada por esta Comissão Processante”. Esse foi o argumento utilizado pelos presidentes de quatro das oito comissões instauradas na Câmara da Serra para rejeitar as oito testemunhas de defesa do prefeito Audifax Barcelos (Rede), investigado por supostas irregularidades em sua gestão.  

As testemunhas foram rejeitadas porque a defesa do prefeito não indicou, como solicitada, pertinência temática de cada uma relacionada ao caso. “O denunciado limitou-se a afirmar que todas as testemunhas arroladas na defesa prévia são conhecedoras dos atos de gestão realizados no ano de 2016 e podem prestar testemunho de sua conduta e caráter”. 

Segundo os termos da notificação enviada ao prefeito, as testemunhas apresentadas “não vão trazer fatos e supervenientes à controvérsia dos autos, nem mesmo guardam qualquer pertinência com o caso denunciado”. Já a prova pericial a ser realizada de modo técnico, as comissões entenderam a necessidade de o Conselho Regional de Contabilidade indicar um contador especialista em contas públicas. 

A relação das testemunhas rejeitadas inclui o senador Fabiano Contarato  (Rede), o deputado estadual Rafael Favatto (Patri), além de Remegildo Gava Milanez, pastor Josué Vieira Amorim, Ricardo Maulaz de Almeida, Alexandre Araújo Marçal, Jolhimar Massariol Nascimento, coordenador de gabinete do prefeito, e Dilma Maria Ramos Zucolotto. 

Assinam as notificações os presidentes das comissões de números 1, 2, 3 e 4, vereadores Gilmar Dadalto (PSDB), Fábio Rosa (PSD), Adilson Maria (PSL) e Rodrigo Caldeira (PSL), que também é presidente da Câmara.  
 
As comissões investigam possíveis atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e de responsabilidade em referência à apuração de déficit financeiro, evidenciando desequilíbrio nas contas públicas. As comissões têm por base pareceres de áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado.  

O embate entre a Câmara e o prefeito ficou mais acirrado depois que os vereadores barraram, em maio de 2017, o projeto do executivo de criar uma Parceria Público-Privada (PPP) para trabalhar com resíduos sólidos no município, no valor de R$ 2,5 bilhões, pelo prazo de 30 anos. 

No dia 2 de março passado, o prefeito respondeu às denúncias apontando a existência de uma organização criminosa na Câmara, rebatendo a instalação das comissões processantes e anunciando a suspensão da investigação pela juíza Telmelita Guimarães Alves, posteriormente cancelada pelo desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior. O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), avaliou o discurso de Audifax, na ocasião, como "desespero".
 

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