Campanha em defesa do saneamento público alerta contra PLs no Congresso

Deputado federal Evair de Melo é autor de um dos projetos que visa substituir a MP de Michel Temer

As entidades em defesa do saneamento básico público no Brasil estão convocando os trabalhadores do setor e a população em geral para manifestarem sua reprovação aos Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Câmara Federal com objetivo de substituir a Medida Provisória (MP) nº 868/2018, de Michel Temer, que irá caducar na próxima segunda-feira (3).

No chamamento compartilhado nas redes sociais, as entidades afirmam que a MP tentou “privatizar as águas brasileiras” e que os novos projetos de lei configuram 'mais um ataque das empresas privadas”.

Os PLs são de autoria de Fernando Monteiro (PP-PE) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) – nº 3189/19 e 3235/19, respectivamente – e foram apresentados nessa terça-feira (2), com objetivo de servir de base para uma discussão dos líderes partidários, articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A primeira reunião nesse sentido aconteceu na manhã desta quinta-feira (30) na residência oficial da presidência da Câmara e uma próxima está agendada para terça-feira (4).

Os projetos incorporam parte do relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propôs diversas modificações à MP de Temer, que chegou a ser aprovada em comissão mista da Casa no início de maio. Proposta que não agrada os deputados regidos por Maia, levando à decisão de deixar a MP perder a validade e discutir o assunto na forma de projeto de lei.

Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema/ES), a bancada capixaba está bem dividida quanto à movimentação de Rodrigo Maia. “A definição acaba se dando pelos líderes partidários. Muitos deputados do país todo, não só do Espírito Santo, acabam votando de acordo com a orientação partidária. Isso pode ser bom ou ruim, depende da nossa atuação nas bancadas em Brasília. E isso nós temos feito fortemente”, declara.

O Sindaema é uma das entidades engajadas na campanha pela manutenção do atual Marco Regulatório do Saneamento, estabelecido há doze anos por meio da Lei nº 11.445/2007.

“O saneamento básico no Brasil tem 500 anos de atraso”, explica João Ramos, presidente do Sindaema/ES, referindo-se à lei de 2007, que começou a ordenar o setor, que, em doze anos tem mostrado avanços que precisam ser acelerados, o que não vai acontecer com a privatização.

Entre os retrocessos que serão provocados com a aprovação dos PLs em tramitação, João cita a elevação do valor da conta de água, a falência das companhias estaduais como a Cesan, o aprofundamento das desigualdades entre municípios, com abandono do saneamento básico nas cidades menores.

É preciso aprender também com as experiências de outros países, como França, Alemanha e Argentina, ressalta o líder sindical. São países que já passaram pela privatização e hoje estão reestatizando o saneamento em suas capitais federais, já que os resultados da privatização foram muito ruins, com serviços de má qualidade e tarifas muito elevadas.

A argumentação foi defendida no plenário da Câmara nesta quinta-feira (30) pelo líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu mais tempo para que os deputados possam discutir o assunto.

“Na prática, força a privatização do serviço, quando na Europa ocorre o contrário. Água é um direito básico de todos os cidadãos e condicionar o acesso à água tratada à capacidade de pagamento pode colocar em risco a vida das pessoas”, disse.

Sonho distante

O acesso à água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Ainda assim, em 2015, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2 bilhões de pessoas não dispunham dos serviços mais básicos.

O último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, intitulado “Não deixar ninguém para trás”, lançado em março último em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, explora os sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.

“Os números falam por si. Como mostra o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), por ocasião do lançamento do relatório.

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1 Comentários
  • Dirceu Pimentel , domingo, 02 de junho de 2019

    Saneamento é saúde na veia e um direito de todos. É fato que são necessários avanços com maior agilidade, mas também é fato que esta área sempre foi esquecida e prejudicada por décadas no Brasil, por não aparecer e não dar voto aos políticos. O marco regulatório tem apenas 12 anos, muitos avanços ocorreram, mas ainda é um período pequeno para corrigir décadas do esquecimento passado por nossos governantes. Mais uma vez, quem sofrerá com essa MP 868 ou o PL, será a população que terá as contas de água e esgoto aumentadas, pois a iniciativa privada visa apenas lucro, e saneamento é essencial e social, não devendo ser comparado a setores como telefonia e energia.

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