Cartas na mesa
Nesta segunda-feira (8), o governo do Estado articulou mais uma manobra para impedir a votação do projeto de decreto legislativo do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte.
Depois de recorrer ao Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas, foi a vez de o governador “intimar” a Assembleia para o time dos que são contrários ao projeto. Com a manobra, o governador Renato Casagrande (PSB) alinha todas as forças institucionais do Estado ao seu lado.
A resposta da Assembleia à convocação do Palácio Anchieta saiu por meio de uma carta assinado por nove das 13 lideranças partidárias da Casa. Além dos nove líderes, outros seis deputados que se esquivaram até agora de se manifestar publicamente contrários ou favoráveis ao projeto, foram obrigados a descer do muro e endossar o documento.
A carta, nas suas justificativas preliminares, criminaliza o protesto que ocupa o legislativo estadual há uma semana. Os deputados classificam a ocupação como “injusta e ilegítima” e lembram que a Assembleia capixaba é a única ocupada no país - vale a pena os deputados fazerem uma reflexão para se perguntar por que.
Os signatários do documento pedem ao presidente da Assembleia e à Mesa Diretora que a ordem seja restabelecida, e exigem a adoção de medidas legais cabíveis. Nas entrelinhas do documento fica patente que as lideranças partidárias querem a retirada dos manifestantes do prédio a qualquer custo, ou seja, mesmo que seja à força.
Eles ainda, para pressionar Ferraço e a Mesa Diretora, fazem no documento uma espécie de “chantagem”, que, traduzida, significa algo mais ou menos assim: “nós só entramos quando eles saírem, caso contrário, não há sessão”.
Eles alegam que não há segurança para os trabalhos administrativos e legislativos da Casa. Acrescentam ainda que o protesto lhes tira a liberdade para efeito de votação das matérias. Por fim, exigem providências imediatas da Mesa Diretora.
Ora, na última quinta-feira (4), uma comissão formada por membros da Mesa Diretora se reuniu com os manifestantes com o intuito de abrir um canal de diálogo com o grupo. O próprio presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), foi um dos interlocutores.
É importante deixar bem claro que a comissão de parlamentares negociou em nome da Assembleia. Não se tratava de um grupo informal de deputados que resolveu bater um papo com os ocupantes.
Na negociação, uma das condições impostas pelos deputados foi a desocupação do gabinete da presidência da Assembleia, onde o grupo permanecia desde a última terça (2). A comissão ponderou que as atividades parlamentares, e consequentemente a votação do projeto que quer o fim do pedágio, só seriam retomada com a desocupação das áreas administrativas do legislativo.
Preocupados em dar andamento à votação antes do recesso parlamentar que começa dia 16 próximo, os manifestantes aceitaram o acordo. Na sexta (5), como combinado, o grupo se mudou para o restaurante da Assembleia, uma das áreas oferecidas pelos próprios parlamentares como alternativa e neutra.
Caso a Mesa Diretora acate as exigências da carta, trai o acordo feito com os manifestantes. Pois os deputados que fizeram o acordo prometeram a imediata retomada da atividade parlamentar com a mudança.
Os manifestantes cumpriram a parte dele, resta saber agora se a Mesa Diretora vai honrar o acordo ou se também vai se curvar à manobra governista. Chegou a hora de pôr as cartas na mesa.
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