Cartórios de Registro de Imóveis ‘vagos’ faturaram quase R$ 54 milhões em 2018

Com movimentação milionária, cartórios seguem nas mãos de interinos. Vagas não são ocupadas por concurso

A “farra das permutas ilegais” em cartórios do Espírito Santo jogou luz sobre a situação de serventias extrajudiciais que estão nas mãos de tabeliães interinos. Uma situação que vem sendo mantida mesmo com a abertura de concursos públicos. A reportagem de Século Diário fez um levantamento com os dados de faturamento de seis cartórios de Registro de Imóveis, hoje alvos dessas vacâncias quase eternas, tanto na Grande Vitória quanto no interior. O resultado é estarrecedor: as cinco unidades faturaram juntas quase R$ 54 milhões em 2018.
 
Atualmente, os atos de registro de imóveis são tidos como os mais rentáveis na atividade dos cartórios. Por força da legislação, os proprietários de imóveis são obrigados a registrar seus bens na serventia de sua região, fazendo que os donos desse tipo de cartório não precisem sequer de esforço para auferir ganhos extraordinários. Mas, estranhamente, essas unidades com grande movimentação financeira seguem incólumes sob comando de interinos.
 
Os números levantados pela reportagem dão a exata dimensão dessa verdadeira “mina de ouro” na mão de tabeliães sem concurso. Algumas dessas unidades foram apontadas como suspeitas de enriquecimento ilícito no bojo da Operação Naufrágio.
 
O ‘pote’ no fim do arco-íris

No rol das “serventias vagas” com faturamento milionário, a maior arrecadação foi do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha, que foi alvo da última reportagem da série das “permutas ilegais”. A unidade comandada por Paulo Roberto Siqueira Viana faturou R$ 20,12 milhões no ano passado. A estimativa é de que os emolumentos (valor da remuneração que fica com o tabelião após o repasse das taxas e contribuições, além do custeio da unidade) são de aproximadamente 30% da arrecadação.
 
Baseado nessa estimativa, Paulo Viana pode ter recebido algo em torno de R$ 6 milhões em 2018, o que equivale ao “salário” médio de R$ 500 mil por mês. Uma cifra bem acima dos R$ 33,7 mil mensais, que era o teto do funcionalismo na época. Isso porque os tabeliães interinos deveriam ser submetidos ao teto, mas o dono do cartório da 1ª Zona canela-verde foi agraciado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que garantiu a ele receber a totalidade dos emolumentos.
 
Em Vitória, um mesmo tabelião, Helvécio Duia Castello, comanda dois cartórios (3ª Zona do Registro Geral de Imóveis e o Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona) com faturamento superior a R$ 10 milhões cada. No primeiro, Helvécio aparece como “respondendo” devido à vacância da serventia. Nele, o faturamento foi de R$ 11,69 milhões no ano passado, porém, os emolumentos foram limitados ao teto, sendo repassado o “superávit extrajudicial” ao Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), como mostrado na primeira reportagem da série.
 
Já no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona, o tabelião é apontado como titular, apesar de nunca ter sido submetido a concurso público para aquela unidade. Em outubro de 1997, Helvécio foi removido “a pedido” para a serventia em um ato do TJES sem qualquer amparo da lei. Ainda assim, a unidade faturou R$ 10,38 milhões em 2018, o que rendeu emolumentos ao tabelião na ordem de R$ 3 milhões anuais - uma média de R$ 260 mil por mês.
 
Cartórios e a Naufrágio

Os ganhos acima da média por donos de cartórios chamaram a atenção do Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Naufrágio. A operação policial revelou um esquema de enriquecimento ilícito pelo loteamento de cartórios, justamente de Registro de Imóveis que haviam sido recentemente criados. Duas das serventias citadas na denúncia encaminhada à Justiça – hoje tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – estão no rol dos cartórios vagos levantados pela reportagem.
 
Um dos cartórios investigados foi o do 1º Ofício de Cariacica, até hoje sem um tabelião concursado (o interino é José Dório Vieira). Apenas no primeiro semestre de 2018, a serventia teve um faturamento de R$ 5,15 milhões. Os dados do segundo semestre ainda não estão disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi a fonte do levantamento. Para efeitos de comparação, o cartório cariaciquense arrecadou R$ 8,82 milhões no ano anterior. A tendência é de que os números de 2018 sejam ainda superiores.
 
Outro cartório envolvido nas investigações da Naufrágio foi o do 1º Ofício (Registro de Imóveis da 1ª Zona) de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. No ano passado, o faturamento também foi expressivo. Foram arrecadados R$ 6,49 milhões no período. O cartório sulino é comandado por Silvio dos Santos Neto, também interino.
 
Na reportagem final de série, Século Diário abordará as consequências da “farra das permutas ilegais” no andamento dos concursos para cartórios. Apesar da abertura dos concursos, as situações do passado ameaçam a pretensão dos candidatos aprovados nas seleções. Existem ações em curso no Judiciário que podem, inclusive, levar as seleções em andamento à estaca zero. 

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