Casagrande cobra da União ressarcimento de perdas geradas com a Lei Kandir

Governador do Estado debateu o assunto nesta terça-feira, no Fórum de Governadores, em Brasília

O governador Renato Casagrande (PSB), reunido em mais um Fórum de Governadores nesta terça-feira (6), em Brasília, cobrou do governo federal o cumprimento do acordo da Lei Kandir, que desonera do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos para exportação. “Os repasses não estão sendo feitos pelo Governo Federal e estamos debatendo os caminhos para sermos ressarcidos”, cobrou.

O tema, que é parte de uma disputa antiga entre estados e União, poderá ser colocado em debate na proposta de reforma tributária, que virá em seguida à aprovação da reforma da Previdência, prevista para esta semana. Os governadores defendem uma nova forma de tributação para as exportações, a fim de compensar as perdas com o ICMS. 

Durante o encontro, foi criada ainda uma comissão para debater propostas para o ressarcimento de estados por conta da Lei Kandir. O governador Renato Casagrande fará parte do grupo, ao lado dos governadores de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Fórum de governadores debateu ainda questões relativas à inclusão de estados e municípios em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela na reforma da Previdência e a proposta de reforma tributária. Na avaliação de Casagrande, o momento atual é de busca de um consenso dos governadores sobre os projetos.

Durante o evento, os governadores assistiram a uma apresentação realizada por uma comissão de secretários de Estado da Fazenda, onde foi apresentada uma proposta de reforma tributária. Após o Fórum dos Governadores, houve um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência oficial, onde foram apresentadas as propostas discutidas no encontro. 

No próximo dia 24 de agosto será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, um novo encontro do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud), com a presença dos sete governadores das duas regiões.

A Lei Kandir, editada em 1996, é resultante de articulações de grandes corporações industriais, como a Vale e a antiga Aracruz Celulose, hoje Fibria. Os estados prejudicados com a medida patrocinam processos judiciais no Tribunal de Contas da União, a fim de garantir o pagamento das compensações devidas pela União. 

O Espírito Santo é uma das regiões que mais perderam recursos, nos últimos 20 anos, em razão da Lei Kandir, totalizando R$ 28,3 bilhões que deixaram de ser arrecadados em virtude da isenção da incidência do imposto sobre as exportações de produtos primários e não industrializados, como são os casos do minério de ferro e da celulose.

Além do Espírito Santo, estão  envolvidos na articulação Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

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