Casagrande quer regras iguais para todos os servidores na reforma da Previdência

Governador do Estado participou nesta terça-feira em Brasília de mais uma reunião para debater a proposta

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), defendeu nesta terça-feira (11), em Brasilia, na 5ª reunião do Fórum dos Governadores, as mesmas regras para servidores federais, estaduais e municipais no projeto de reforma da Previdência. "As regras devem ser as mesmas porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os lugares”, pontuou.

Segundo Casagrande, a reunião caminhou para a manutenção de estados e municípios na reforma, além da modificação de alguns outros pontos, como havia defendido. “No relatório que irá sair não constará o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Foi encaminhado como uma posição dos governadores que, em nossa opinião, seria uma injustiça com os setores mais vulneráveis da sociedade”, afirmou.

O governador destacou que também ficou bem encaminhado em retirar o modelo de capitalização, já que o governo quer fazer uma transição do atual formato de partilha para uma capitalização. “Isso é prejudicial para quem tem renda menor. Ficou encaminhado ainda que os temas mais importantes da Previdência não serão retirados da Constituição Federal”, acrescentou Casagrande.

Os governadores buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-MG).

O encontro ocorreu após a divulgação antecipada de uma carta pública, no último dia 6, que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.

A primeira carta, assinada por sete dos nove governadores da região, ressaltava a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Já a segunda acrescentava pontos específico, que querem ver retirados da proposta inicial, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Os governadores debateram uma pauta extensa, onde estavam incluídos temas que afetam diretamente o caixa dos estados. Entre estes, o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. 

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