Casagrande retoma pauta de campanha e relança projeto contra a criminalidade

Principal bandeira do governador, programa Estado Presente sofreu descontinuidade na gestão de Hartung

Com um começo de segundo mandato em meio a incertezas políticas e econômicas, decorrentes principalmente da falta de um projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro, o governador Renato Casagrande decidiu movimentar sua gestão. Retoma compromissos da campanha eleitoral e parte para ações em um dos setores mais preocupantes da atualidade brasileira: segurança pública. 

Nesta segunda-feira (18), o governo anunciou a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, para reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais, tais como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Entre as ações anunciadas estão a criação da Delegacia de Investigação de Comércio Ilícito das Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e do Observatório de Segurança Pública, além da reativação da Patrulha da Comunidade. 

Para anunciar, o programa, o governador reuniu várias autoridades, entre elas o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, delegado aposentado da Polícia Federal e que foi secretário de Ações Estratégicas no primeiro mandato, de 2011 a 2014, e o secretário de Segurança Pública, Roberto de Sá, também delegado federal.   

O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, um conjunto articulado de políticas públicas envolvendo secretarias e órgãos da administração estadual, havia sido criado e implantado no Governo Casagrande do período 2011-2014, mas sofreu descontinuidade na gestão de Paulo Hartung, que não queria manter a marca do ex-aliado em seu terceiro mandato. Hartung criou, então, o Ocupação Social, nos mesmos moldes, enquanto Casagrande se dedicou a exaltar seu legado na área, rodando o País para palestras sobre o projeto, que virou até livro.

“O Estado Presente precisa se especializar no enfrentamento de crimes contra as mulheres e contra os jovens, principalmente os negros”, disse o governador, acrescentando: “Queremos realizar políticas públicas nessas áreas. Precisamos usar a tecnologia, já que não podemos repor o efetivo policial de um dia para o outro”. 

Casagrande afirmou que pretende manter contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a concessionária rodoviária ECO 101, visado montar o cerco eletrônico na Região Metropolitana da Grande Vitória e também nas rodovias federais. 

"Quando se tem instituições de segurança integradas, usando o gabinete do prefeito, do governador, com todos conhecendo os dados, as ações passam a ser articuladas. Quando não se tem integração, o crime sobressai sobre nós, como aconteceu nos últimos anos. Quando lançamos o Estado Presente, em 2011, o ambiente da segurança pública estava desorganizado. Agora pegamos novamente com um ambiente adverso. Por isso, tomamos a decisão da anistia para ter as forças policiais motivadas e incorporadas ao programa”, afirmou. 

O Programa Estado Presente foi desenhado metodologicamente para atuar em dois eixos: controle da criminalidade e prevenção à violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social. Atenderá a todo o Espírito Santo, com ações previstas para 43 territórios - 22 na Região Metropolitana e 21 no interior do Estado, totalizando 140 bairros. Seu modelo de gestão é baseado em indicadores e metas que permitem ao governo mensurar os resultados dos projetos e ações.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que as áreas prioritárias de ação foram definidas para dez municípios: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari na Região Metropolitana; e Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz, no interior do Estado. A escolha está relacionada ao fato de, nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nesses municípios.

Nesta primeira etapa, o Estado Presente atuará no eixo de proteção policial, que consiste em ações, metas e indicadores de atuação das agências policiais para as 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp). Esse eixo envolve ações de controle da criminalidade, com enfrentamento qualificado, a partir da identificação, localização e prisão de criminosos, além de medidas voltadas para a modernização do sistema de Segurança Pública, agregando tecnologia e análises de indicadores.

Já a fase de estruturação, o de proteção social, será instalada no segundo semestre deste ano, com ações transversais e integradas envolvendo secretarias, entre as quais as de Educação, Cultura, Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade à violência, especialmente da juventude.

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