Um centro de atendimento e uma delegacia especializada para o atendimento da população LGTB+ estão entre as ações discutidas no plano estadual voltado para o segmento. O documento, que será validado na 4ª Conferência LGBT+ do Estado, prevista para 8 a 10 de novembro, servirá como importante ferramenta para cobrar do poder público a efetivação de políticas públicas.
Dentro deste contexto, a Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) recebe, nesta terça-feira (29), às 13 horas, o presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais , Fábio Veiga Silva Pires. O convidado vai tratar da construção do Plano Estadual LGBT+, que venho sendo construído ao longo de conferências municipais e estaduais nos últimos três anos.
O debate em torno da construção de um Plano Estadual LGBT ganhou repercussão em uma audiência pública promovida na Assembleia em julho deste ano pela Comissão de Direitos Humanos. Na ocasião, foram apresentadas diretrizes para a criação do documento. A violência é uma das principais preocupações. No período de 2011 a 2018, 4.422 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil.
De acordo com Fábio Veiga, o plano integra o chamado tripé da cidadania na luta contra a LGBTfobia, que é formado também por ações do governo e pela atuação do conselho, entidade que completou dois anos em setembro deste ano. Segundo ele, no total, são mais de 100 ações que integram o plano estadual em diferenciadas áreas como cultura, segurança e educação. Após a aprovação do documento, as ações começarão a ser cobradas junto ao poder público.
No caso do centro de atendimento, por exemplo, a ideia é acolher a população LGBT+ que é expulsa de casa e também às vítimas de LGTBfobia que sofrem com sequelas psicológicas.
Conselho
O Conselho Estadual LBGT+ foi um dos mais recentes entre os colegiados da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Estado. Ele foi constituído entre 2016 e 2017 e tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e de gênero.
O ano de 2019 é considerado um marco para a luta do ativismo LGBT+ no mundo, pois são comemorados os 50 anos da Revolta de Stonewall, um conflito violento entre a polícia e frequentadores de um bar gay em Nova York em 1969 que entrou para a história.
Comissão
A Comissão de Cidadania da Assembleia tem como presidente o deputado Enivado dos Anos (PSD) e como vice-presidente, a deputada Iriny Lopes (PT). São membros efetivos: Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Adilson Espindula (PTB) e Raquel Lessa (Pros). Carlos Von (Patri), Freitas (PSB), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Janete de Sá (PMN) e Renzo Vasconcelos (PP) são os suplentes.
