CNJ pode mirar precatórios da trimestralidade em inspeção no TJES

O  novo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou a inspeção do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para os dias 18 a 22 de fevereiro de 2019. A questão do escândalo dos precatórios da trimestralidade, que se arrasta há anos no órgão, poderá ser um dos principais temas de avaliação dos corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os precatórios da trimestralidade deverão ser tratados como prioridade face a ameaça aos cofres do governo do Estado. Cálculos produzidos de modo fraudulento elevaram os valores dos  precatórios da trimestralidade de aproximadamente R$ 210 milhões para R$ 14 bilhões, o equivalente a um ano de toda a receita do governo do Estado.

A programação das inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante a atual  gestão (2018-2020) foram divulgadas esta semana.

Segundo o ministro corregedor, a agenda possibilitará que os tribunais a serem inspecionados se preparem adequadamente para prestar as informações necessárias e, até mesmo, adotem medidas tendentes a melhorar o serviço prestado, conferindo à publicação prévia um caráter “preventivo e profilático”.

Na definição do cronograma, explicou o corregedor, foram agrupados, em datas próximas, um tribunal de pequeno porte e um tribunal de médio porte, com o objetivo de possibilitar que os relatórios sejam elaborados imediatamente após as inspeções. O TJES é considerado de médio porte.

De acordo com o cronograma apresentado, a duração da visita da corregedoria não ultrapassará cinco dias. 

Precatórios 

No caso do Estado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está envolto em um verdadeiro escândalo, como foi definido o caso dos precatórios da trimestralidade. 

Mesmo com processos calculados de forma arbitraria, receberam decisões do TJES - inclusive do Conselho da Magistratura - que deram os processos como concluídos e prontos para serem pagos. 

O pagamento só não foi determinado porque foram sustados por decisões de Tribunais Superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O escândalo dos precatórios da trimestralidade foi analisado pelo CNJ, que em 2016 determinou  providências ao órgão, que não as cumpriu.

Um novo conjunto de informações foram determinadas ao TJES a partir de requerimento do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que denunciou o problema ao CNJ e pediu ao órgão que proibisse o pagamento de todos os precatórios  da trimestralidade até que novos cálculos fossem refeitos. 

O recálculo dos valores feito em três dos 30 precatórios, todos com valores superiores a R$ 200 milhões, apontou para uma redução média de 98,5%.

Os precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais feitas por servidores com objetivo de obter reparações por uma lei estadual - Lei nº 3.935/87 - que vigorou por apenas três meses.

Servidores da nata do serviço público, como desembargadores, juízes, procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPES), coronéis da Polícia Militar, delegados de Polícia, da área fazendária do Estado, entre vários outros setores, todos com altos salários, formaram um poderoso exército nas batalhas judiciais. Na retaguarda, os outros funcionários públicos, em geral reunidos em suas associações. No total, 23 mil beneficiários que aguardam o desenrolar do caso.