Colégio recursal confirma indenização a enfermeira acusada injustamente de roubo

André Moreira explica que segunda instância da Pequenas Causas confirmou R$ 20 mil por danos morais 

O Colégio Recursal, segunda instância do Juizado de Pequenas Causas, confirmou, nesta semana, a sentença de condenação por danos morais contra loja de equipamentos industriais no Centro de Vitória que acusou injustamente uma enfermeira de roubo. O estabelecimento comercial havia recorrido da decisão. 

Segundo o advogado que representa a enfermeira, André Moreira, o fato de o valor da indenização ter sido mantido em R$ 20 mil e a loja ter perdido em segunda instância indica que o juízo considerou a gravidade do fato: “R$ 20 mil é um valor fora da média. Normalmente, o Juizado tem dado decisões de R$ 2 mil, R$ 3 mil”.

Há cerca de um ano, uma enfermeira, que prefere o anonimato, passou o que ela considera o maior constrangimento da vida. Foi acusada de ter furtado um celular dentro de uma loja de equipamentos industriais. Apesar de haver outros clientes no estabelecimento, foi seguida por um vendedor que a abordou durante uma compra num supermercado próximo e a trouxe de volta para “averiguações”. Para a vítima, que é negra, além da falsa acusação, houve ainda a presença do componente de injúria racial.

Após ingressar na Justiça contra a loja, a enfermeira teve sentença favorável, em outubro do ano passado, assinada pela juíza Fabrícia Bernardi Gonçalves, da 6ª Vara do Juizado Especial de Vitória. Apesar de ter não levado em conta o componente de injúria racial, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil mais correção monetária. 

“Era véspera do meu aniversário e estava fazendo orçamentos em lojas da Vila Rubim, que fica próximo ao meu trabalho, para comprar um armário de cozinha. Entrei em várias lojas e, nessa específica da ação, foi onde entrei mais rapidamente porque logo vi que era especializada em equipamentos industriais, onde não havia o que eu estava procurando. Continuei visitando outras lojas e depois fui ao supermercado, quando notei que estava sem a carteira. Nessa hora, na fila do caixa, fui surpreendida com o vendedor dizendo que deveria voltar à loja; achei que tivesse esquecido a carteira lá. Durante o trajeto, apesar de ter perguntado se era por causa da carteira, ele não me disse o motivo de me levar de volta à loja. Só entendi quando cheguei e ele disse que um objeto havia sido furtado e eles estavam checando as câmaras de segurança. Não vejo outro motivo, além da cor da minha pele, pra ele ter me acusado. Afinal, outros clientes tinham entrado na loja”. 

Segundo a vítima, ela se identificou, disse que era enfermeira e que estava perdendo a tarde de trabalho, mas continuou retida na loja pelo vendedor, que, em nenhum momento, se identificou. Ela também tentou falar com o gerente da loja, sem sucesso. “Nesse momento, eu vi que estava sendo acusada injustamente de roubo, comecei a chorar, liguei para o meu trabalho e uma psicóloga veio me acompanhar. Também resolvi fazer o que o vendedor deveria ter feito, chamei a Polícia e fomos à delegacia fazer o Boletim de Ocorrência. Resolvi entrar na Justiça porque havia outros clientes na loja e ele resolveu seguir a mim, que sou negra”. Só durante a audiência, a enfermeira descobriu o que o tal objeto furtado na loja era o celular do próprio vendedor.   

Para André Moreira, mesmo que a sentença não cite a discriminação racial, pelo valor da indenização ficou claro que o juízo levou esse fato em consideração. "Na verdade, o crime de discriminação racial é muito difícil de ser comprovado, mas colocamos na ação que a imagem da cliente contou para que fosse acusada injustamente do roubo”, explicou André.

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