Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados condena celebração a 1964

O deputado federal Helder Salomão é o presidente do colegiado: ''ditadura e tortura não se comemoram''

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDHM), presidida pelo deputado capixaba Helder Salomão (PT), condenou as comemorações à ditadura militar de 1964, um período de 21 anos onde “ocorreram práticas sistemáticas de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções”. 

Nota distribuída nesta quinta-feira (28), assinada por Helder e pelos deputados Padre João (PT/MG), 1º vice-presidente, Túlio Gadelha (PDT/CE), 2º vice, e Camilo Capiberibe (PSB/AP), 3º vice, destaca que "chocou o Brasil e o mundo que o presidente da República tenha determinado oficialmente ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”.

A decisão é um atentado aos princípios civilizatórios mínimos estabelecidos desde o Iluminismo, como completam os deputados.

Segundo o documento, “durante a ditadura resultante do golpe de Estado ocorrido em 1964 ocorreram práticas sistemáticas de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro”. 

Essas são as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que confirmou 434 assassinatos e desaparecimentos, que certamente não correspondem ao total, mas apenas ao de casos cuja comprovação foi possível. Sabe-se também que esses crimes foram autorizados por cadeia de comando que chegava aos presidentes-generais. 

A Comissão recomendou, dentre outros itens, o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos; a responsabilidade jurídica dos agentes; e a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964. 

A nota da  CDHM diz que “ao contrário de trabalhar no sentido da justiça de transição de memória, verdade e justiça, Jair Bolsonaro, utilizando-se da Presidência, decide celebrar oficialmente crimes contra a humanidade: atos desumanos, cometidos no contexto de um ataque contra a população civil, de forma generalizada e sistemática e com o conhecimento dessa abrangência por parte de seus autores”.

A postura do presidente, para a Comissão, é um retrocesso civilizatório e merece total repúdio. "Ditadura e tortura não se comemoram".

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1 Comentários
  • MAGNO PIRES DA SILVA , segunda, 01 de abril de 2019

    parabéns companheiro deputado Helder Salomão e aos demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Esta Nota na ausência de um pronunciamento da Mesa Diretora da Câmara Federal, ocupa o espaço de uma manifestação oficial do Poder Legislativo, contra este ato insano, provocativo, depreciativo da memória nacional praticado pelo presidente "boçal-ordinário". DITADURA E TORTURA NUNCA SÃO MOTIVO DE COMEMORAÇÃO! nos irmanamos no teor do pronunciamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo nosso valoroso deputado capixaba!