Comissão de Finanças já analisa projeto da LDO com aumento do déficit primário

O aumento do déficit primário na LDO segue a linha de cautela do governador Renato Casagrande

Com um déficit primário de R$ 646,2 milhões, representando um aumento de 29% a mais do que o déficit previsto para este ano, de R$ 451 milhões, a Lei Orçamentária para 2020 começou a ser analisada nesta segunda-feira (6) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O projeto traça um cenário de receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa primária de R$ 15,5 bilhões.

O governo prevê uma receita total de R$ 16,9 bilhões – somando a receita primária e os rendimentos de aplicações e operações de crédito (R$ 2,1 bilhões) -, enquanto a despesa total, que considera a despesa primária mais os valores referentes a juros e amortização da dívida estadual (R$ 850 milhões) será de aproximadamente R$ 16,3 bilhões.

O governo segue a linha de cautela ordenada pelo governador Renato Casagrande tendo em vista a crise econômica e as incertezas dos rumos na política. No entanto, o Estado ganhou uma válvula de escape  para cobrir o déficit: recursos provenientes do royalties de petróleo. 

A LDO visa organizar metas e prioridades da administração pública, definindo a disposição dos três orçamentos (seguridade social, investimento e fiscal) e como eles poderão ser elaborados e executados pelo Estado. O cenário apresentado é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 3%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4% no primeiro ano e 3,75% nos dois seguintes, e a taxa de câmbio em R$ 3,83 para os três períodos são parâmetros para a elaboração da peça.

O projeto é baseado, também, na projeção das metas fiscais dos próximos exercícios, baseada na receita reprogramada para 2019 na posição de abril. Já o estabelecimento das metas anuais considerou um cenário macroeconômico nos próximos três anos, com o mesmo percentual de crescimento tanto para o Produto Interno Bruto (PIB) Nacional quanto o Estadual: 2,75% em 2020 e 2,5% em 2021 e 2022.

As prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2020 serão definidas e identificadas no projeto que definirá a Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. 

O PPA dos próximos quatro anos, que será debatido pelo Executivo com a sociedade em audiências públicas nos próximos meses, deverá ser encaminhado para a Assembleia até quatro meses antes do final de 2019.

A LDO, que foi protocolada na Assembleia em 26 de abril, depois de passar pela análise na Comissão de Finanças, terá definido o cronograma de prazo para entrega de emendas pelos deputados e nova análise na comissão; prazo para entrega de parecer do relator. e discussão e votação da matéria no colegiado. A data limite para encaminhar o projeto ao Plenário se encerra em 17 de julho.

Com a lei de diretrizes aprovada e sancionada, o Executivo fica autorizado a encaminhar no segundo semestre a proposta orçamentária de fato, estruturada em um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

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