Compensações irrisórias são definidas no licenciamento ambiental de porto em Itaoca

Empreendimento já foi suspenso pela Justiça Estadual e, assim como todos os mais de 20 portos em licenciamento no Iema, não obteve anuência do Conselho Estadual de Cultura

Localizado próximo à foz do rio Itapemirim, o porto Itaoca Offshore, se instalado, irá suprimir área significativa da floresta de restinga e provocar mudanças importantes na dinâmica da linha de costa e no modo de vista de pescadores artesanais da região.

As compensações ambientais determinadas no licenciamento que tramita no Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) somam cerca de R$ 2,29 milhões, a serem destinados à melhoria de três unidades de conservação que serão afetadas pelo porto, caso ele seja autorizado – Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy, Monumento Natural (MoNa) O Frade e a Freira e Parque Natural Municipal dos Puris – e à criação de uma UC marinha nas ilhas de Piúma.

Os valores serão pagos entre o quarto e o décimo quinto mês após o início das intervenções de implantação da infraestrutura do empreendimento. E são irrisórios, diante dos impactos que o empreendimento pode provocar e diante das necessidades das UCs. Técnicos da área ambiental que acompanham os processos de licenciamento estaduais e pediram para não serem identificados enxergam as compensações ambientais como uma verdadeira máfia, um instrumento utilizado pelos empresários para viabilizar seus empreendimentos à custa de impactos sociais e ambientais irreparáveis.

O “entrosamento” entre os empresários do setor e os altos gestores dos órgãos licenciadores é tanto, que eles simplesmente ignoram a obrigação legal de obter a anuência da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para licenciar os empreendimentos portuários. “Nenhum dos mais de 20 portos previstos para serem instalados no litoral capixaba passou pelo CEC”, denuncia o conselheiro Alessandro Chakal.
 
O Conselho já deliberou pela criação de uma comissão especial sobre o assunto, reunindo, além dos conselheiros, técnicos externos, nas áreas jurídica e paisagística, mas a Secretaria Estadual de Cultura não publicou portaria oficializando a criação da comissão especial.

Vistas aos processos em tramitação já foram solicitadas ao Iema, que não atendeu a nenhuma. Apesar de reconhecer a necessidade da anuência do CEC, com o envio frequente de processos com esse objetivo, o órgão ambiental simplesmente tem ignorado o posicionamento do Conselho e seguindo com os licenciamentos, portanto, de forma irregular.

O Termo Aditivo nº002/2016 ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 004/2014, relativo às compensações ambientais do Itaoca Offshore, tramita no Iema sob o número de processo 59440813.

O empreendimento já teve suas licenças ambientais suspensas pela Justiça Estadual em 2014, a pedido do Ministério Público, com base na irregularidade do processo que alterou o Plano Diretor Municipal sem as devidas consultas públicas, com objetivo de reclassificar a região cobiçada pelo porto, até então considerada zona de interesse ambiental, que passou a ser chamada de zona industrial.

Além do órgão licenciador, outras esferas do Executivo e do Legislativo se somam aos esforços de destruição ambiental do litoral capixaba. Exemplo é Frente Parlamentar dos Novos Portos, criada em maio de 2016 na Assembleia Legislativa, ecomposta por 18 parlamentares. 
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