Comunidades do Rio Doce ainda aguardam homologação de assessorias para reparação

Entidades da área jurídica entregaram carta a governadores de MG e ES cobrando gestão participativa

Não é fácil, mas também não se pode dizer que a luta não vale a pena. No caso dos atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, a mobilização e organização social são o que tem garantido alguma participação e voz para as pessoas e comunidades atingidas. Foi com muita luta que se encaminhou o processo de seleção de assessorias técnicas para avaliar os danos e prejuízos nas comunidades de um crime tão complexo como o ocasionado a partir do rompimento da barragem em Mariana (MG), com impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

No caso do Espírito Santo, as assessorias foram divididas em oito territórios: Baixo Guandu; Colatina e Marilândia; Aracruz e Serra; Terras Indígenas Tupiniquim, Comboios e Caieiras Velha II; Regência; Povoação; Linhares; Macrorregião Litoral Norte Capixaba, Território Quilombola de Degredo e Norte de Linhares.

A partir de consultas comunitárias, cada localidade escolheu a entidade de preferência entre as cadastradas e aprovadas. A única ainda pendente é a de Degredo, onde o processo de escolha está na fase final.

O defensor público estadual Rafael Portella, que nessa terça-feira (4) participou de reunião com as assessorias já selecionadas, explica que os processos ainda aguardam homologação por parte da 12ª Vara de Belo Horizonte. "As comunidades estão ansiosas e angustiadas pela demora. As assessorias vão ser fundamentais para mudar o referencial do processo de gestão do desastre, fazendo com que as comunidades estejam munidas de informação com apoio de técnicos de sua escolha para levantar seus danos e levar aos agentes responsáveis ou acionar a Justiça", explica o defensor.

Também na terça-feira, reunidos em Belo Horizonte, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), receberam integrantes do poder judiciário para falar sobre questões relacionadas com a articulação entre os poderes executivo e judiciário e outros atores envolvidos para solucionar as questões relativas aos impactos do crime socioambiental, o maior da história do país.

Em vídeo publicado em seu Facebook, o governador do Estado comentou sobre reuniões realizadas na capital mineira, uma delas com a Fundação Renova, responsável pelo processo de reparação no Rio Doce, de quem teria cobrado maior velocidade nas obras estruturantes, como de saneamento e reflorestamento, que beneficiariam as comunidades afetadas. No mesmo vídeo, apesar da omissão da mineradora mais de três anos após o crime em relação aos atingidos, também defendeu que a Samarco volte a operar o mais rápido possível, o que avalia que depende de licenças ambientais, mas também de maior agilidade nas decisões internas da empresa.

Na reunião com integrantes do poder judiciário, além de debater várias questões relacionadas com o processo de reparação e compensação com a Fundação Renova e representantes do poder judiciário, estes lhe entregaram a Carta de Vitória, fruto de uma reunião realizada em março na capital capixaba com presença dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas a nível nacional e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

“O caos ficou instalado por conta de uma atuação da Fundação Renova que deixa a desejar. Demonstramos, também, que temos elementos de prova que subsidiam nossas exigências perante as empresas causadoras dos danos, que mostram nexo causal entre problemas e o rompimento das barragens. E, no mínimo, há evidências de que há risco à saúde humana, aos animais e contaminação dos rios, do mar e do pescado. Enquanto não houver provas irrefutáveis de que o peixe está bom para ser consumido, assim como a água, nós exigimos que as pessoas sejam protegidas disso, com base no princípio da precaução”, afirmou o procurador federal Paulo Henrique Trazzi.

A Carta de Vitória pontua que "todo o processo de reparação e compensação tem que observar o princípio da centralidade do sofrimento das vítimas, devendo sempre priorizar a participação social com amplo acesso de informação". A carta destaca diversas categorias de afetados como comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e também artesãos, surfistas e outros.

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