Concursados da Sejus realizam manifestação em frente ao Palácio Anchieta

Chefe da Casa Militar recebeu os manifestantes e prometeu resposta para o pleito até sexta-feira

Três dias. Esse é o prazo para uma resposta ao pleito dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Justiça de 2012, segundo afirmou o secretário-chefe de Estado, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior, da Casa Militar da Governadoria do Estado.

A promessa foi feita na tarde dessa terça-feira (14), durante manifestação organizada por cerca de 100 concursados em frente ao Palácio Anchieta, na Cidade Alta, Centro de Vitória.

O chefe da Casa Militar se reuniu com uma comissão dos manifestantes, formada por três aprovados no concurso e dois membros da Associação dos Servidores em Segurança Pública do Estado (ASSP-ES), e recebeu um dossiê sobre o caso, incluindo a ação civil pública (Processo nº 0037462-90.2018.8.08.0024, referente ao Inquérito Civil MPES 2017.0010.8259-68) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em favor da causa dos concursados.

“Ele abraçou a nossa causa”, informou, confiante, um dos manifestantes, Rubens de Carvalho. “Ele considera nossa situação de extrema importância no momento. Fez uma ligação para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e prometeu que na próxima sexta-feira dará uma resposta concreta para nós”, relatou.

De fato, o caso é grave e urgente, uma verdadeira “bomba prestes a explodir”, segundo o diretor da ASSP-ES, Paulo Fernando de Lima Filho, devido ao excesso de contratações por Designação Temporária (DTs) feitas pelo Estado em detrimento da contratação dos aprovados no concurso, realizado há sete anos.

A manutenção de DTs por mais de três anos é considerada inconstitucional e caracteriza improbidade administrativa, afirma, na ação, o promotor Pedro Ivo de Souza, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória.

Na ação, é pedido que o governo interrompa os contratos de DT e contrate os aprovados. Para isso, faz-se necessário que o Estado providencie a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2012 – que teria vencido em maio de 2018 – e a suspensão da chamada “cláusula de barreira” inscrita no edital 001/2012, “de forma a permitir que todos os candidatos aprovados nas fases anteriores tenham condições de serem nomeados a fim de tomar posse na medida da necessidade da Administração”.

A cláusula de barreira, da forma como consta no edital, é inconstitucional, alega a promotoria. “Restou-se patente a violação da regra do concurso público pelo Estado do Espírito Santo ao publicar o Edital nº 001/2012 com um número diminuto de vagas em detrimento da realidade da necessidade de pessoal, bem como a cláusula de barreira estabelecida no item 9.1, que se mostra desarrazoada e ilegal/inconstitucional”, informa Pedro Ivo na ação.

O concurso da Sejus em 2012 objetivou o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de agente escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e agente penitenciário (AP), denominações que hoje estão unificadas pelo termo inspetor penitenciário.

Imediatamente, foram contratados os 500 primeiros colocados. A partir de 2013, no entanto, a demanda de servidores aumentou e o Estado, ao invés de continuar contratando os demais aprovados – bastando realizar as demais provas previstas no concurso – passou a lançar seguidos editais para processo seletivo simplificado e contratação em Designação Temporária (DT). “Em 2017, a soma dos servidores em designação temporária no Estado atingiu o patamar de 18.115”, destaca o MPES, na peça jurídica.

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3 Comentários
  • Leandro Araujo , quarta, 15 de maio de 2019

    Parabéns ao jornal Século Diário, excelente matéria,os concursados 2012 são ferramentas necessárias que o Estado tem que fazer uso.

  • Rubens , quarta, 15 de maio de 2019

    Parabenizo o "Jornal Seculo Diário" pela boa colocação da matéria. Nossa sociedade capixaba, precisa saber de fato como estão os presídios (bomba relógio) de nosso estado, onde a qualquer momento pode vir a explodir por falta de efetivos. A solução... "Que convoquem os aprovados do Concurso"

  • Cláufio , quarta, 15 de maio de 2019

    Parabéns ao jornal que ao meu ver tem ao longo do tempo focado em verdades do cotidiano merecendo credito. Todo dia a imprensa publica algo sobre o sistema penitenciário do estado, do norte a sul, são fugas, presidio superlotados, reuniões e mais reuniões para resolver a situação que tem norteado o sistema penitenciário capixaba. Acontece que o Ministério Público já encontrou a solução, ao mesmo tempo que estará cumprindo a lei, convocando os aprovados no concurso público, estará também sanando um problema que tem envergonhado o nosso estado que como se não bastasse ser campeão em feminicídio e violências as mulheres e também campeão em negar direitos constitucionais a quem de direito ferindo o estado democrático do direito. Espero que esta situação seja sanada o mais breve possível ,que como um bom capixaba não aguento mais passar vergonha ser notícia nacional de fatos vergonhosos .

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