Concurso perde a validade e 19 defensores públicos são nomeados em dois anos

O ano começou com a posse de dois novos defensores na Defensoria Pública do Espírito Santo. Marina Dallapícola Teixeira Mignoni e Leonardo Andrade Castro de Almeida, aprovados no último concurso, tomaram posse no cargo durante sessão ordinária do Conselho Superior, realizada nesta terça-feira (07), em Vila Velha. Além de Marina e Leonardo, outros 19 defensores públicos já haviam tomado posse em 2019. Eles foram aprovados no último concurso realizado pela entidade, que perdeu a validade em dezembro do ano passado, depois de dois anos de vigência. 



A luta pelas nomeações vem sendo travada desde a homologação do certame, em dezembro de 2017, com apoio de entidades da sociedade civil que reclamam do déficit histórico de defensores para atender a toda a população capixaba que não tem recursos para custear um advogado. 

O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, já havia declarado que o número de vagas ofertadas no concurso já havia sido preenchido e as nomeações recentes, de novembro de 2019 a janeiro deste ano, são de candidatos que ficaram no cadastro de reserva. O defensor-geral afirmou ainda que, por opção da própria Instituição, na gestão passado do ex-governador Paulo Hartung, o prazo de validade do concurso previsto no edital foi de um ano, sendo que já ocorreu a prorrogação do prazo por mais um ano.

O defensor-geral ressalta ainda que não havia como imputar ao governo qualquer responsabilidade pela nomeação do restante dos candidatos que constam do cadastro de reserva. “A Defensoria Pública é uma instituição autônoma. Portanto, não cabe ao Poder Executivo autorizar ou recusar nomeações de novos defensores, esta decisão cabe exclusivamente à Instituição dentro dos seus limites orçamentários”, explicou Batista.

O gestor esclareceu ainda que 2019 foi um ano difícil em razão do estabelecimento do teto de gastos público imposto a todos os poderes e instituições. “Não se trata apenas de uma questão orçamentária, mas também de uma limitação imposta a toda administração pública do Estado”.

Varas Criminais

Em outubro do ano passado, as varas criminais da Grande Vitória receberam o reforço de seis defensores públicos. Os servidores, todos empossados no último concurso, estão atuando nos processos criminais de Vitória e Vila Velha. A ocupação dessas varas, as que mais geram custo com advocacia dativa, é a meta do projeto Cobertura 100% Penal, previsto no Planejamento Estratégico 2019-2023 da entidade.

De acordo com informações da Defensoria, o objetivo é que, em dois anos, todas as varas com competência criminal do Estado – são 102 no total – tenham a presença de defensores públicos. “Estamos organizando nossa atuação para, gradativamente, designarmos defensores para atuar em todas as varas criminais do Espírito Santo. Há pelo menos quatro anos, houve um esvaziamento em virtude da evasão de profissionais e das alterações legislativas que ampliaram a atuação da Defensoria”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista.

O projeto Cobertura 100% da DPES integra uma estratégia institucional, focada na redução das despesas com advogados dativos, profissionais nomeados em juízo quando não há um defensor público.