Concursos para Polícia Militar e Bombeiros precisam ofertar mais vagas

Relatório de Luciano Machado foi aprovado pela Comissão de Segurança e será encaminhado ao Executivo

Os concursos públicos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (PM/ES e CMB/ES), realizados em 2018, precisam ofertar mais vagas para suprir as necessidades das corporações. Atualmente, os certames definiram a contratação de 290 e 127 aprovados, respectivamente.

Relatório nesse sentido, produzido pelo deputado Luciano Machado (PV), foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (1) pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia, presidida por Danilo Bahiense (PSL), e será encaminhado ao Poder Executivo.

O documento aponta que os quantitativos descritos nos certames não correspondem às reais necessidades e foi baseado em três princípios: Economicidade, em virtude da existência de um concurso em andamento; viabilidade, pelo aproveitamento de aprovados e excedentes; e necessidade, visto que o efetivo atual está muito abaixo do necessário.

“A convocação dos candidatos excedentes afasta a necessidade de um novo concurso, tendo em vista a carência real de efetivo em face da demanda social existente”, afirmou Luciano Machado.

Além de Luciano Machado e Sandro Locutor, participaram da reunião os deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), vice-presidente do colegiado, Capitão Assumção (PSL), Emilio Mameri (PSDB), Lorenzo Pazolini (sem partido), Alexandre Xambinho (Rede), Enivaldo dos Anjos (PSD), a representante da Guarda Civil de Vila Velha, Elisângela Oliveira, e o representante da Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil de 2018, Norberto Louven.

Antes da votação na Comissão de Segurança, uma comissão dos aprovados nos concursos se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), e o subsecretário de Estado da Casa Civil, Sandro Heleno Gomes de Sousa. Na conversa, os aprovados informaram a defasagem nos contingentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros supera a casa dos 2,4 mil.

Polícia Civil

A votação foi acompanhada, além dos representantes dos candidatos excedentes dos concursos da PM-ES e do CBM-ES, por um terceiro grupo, o dos aprovados no último concurso da Polícia Civil (PC-ES) realizado em 2018 que reivindicam a convocação imediata.  De acordo com o colegiado, o texto do relatório deverá ser ajustado com a inclusão da pauta deste terceiro grupo, antes de ser encaminhado para o Executivo.

Diálogo

Presente na reunião, o subsecretário da Casa Civil do Estado, Sandro Locutor, afirmou que o Executivo está analisando todas as possibilidades de melhorar esse cenário: “A necessidade de adequação do quadro existe, mas temos um problema orçamentário. O canal de diálogo está aberto e estamos debatendo a situação”.

Participaram da reunião os deputados Capitão Assumção (PSL), Emilio Mameri (PSDB), Lorenzo Pazolini (sem partido), Alexandre Xambinho (Rede), Enivaldo dos Anjos (PSD), a representante da Guarda Civil de Vila Velha, Elisângela Oliveira, e o representante da Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil de 2018, Norberto Louven.

Concurso Sejus

Um quarto pleito na área de segurança pública, não contemplado nas discussões de hoje da Comissão, também já é de conhecimento da Assembleia Legislativa, sendo que a última reivindicação foi feita em abril deste ano.

Trata-se dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em 2012. O Executivo também já foi acionado. Em maio último, o chefe da Casa Militar, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior, recebeu a demanda durante uma manifestação em frente ao Palácio Anchieta, promovida por mais de cem aprovados no concurso.

Na ocasião, os manifestantes entregaram ao coronel Jocarly um dossiê sobre o caso, incluindo a ação civil pública (Processo nº 0037462-90.2018.8.08.0024, referente ao Inquérito Civil MPES 2017.0010.8259-68) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em favor da causa dos concursados.

O documento expõe a gravidade do fato, uma verdadeira “bomba prestes a explodir”, segundo o diretor da Associação dos Servidores em Segurança Pública do Estado (ASSP-ES), Paulo Fernando de Lima Filho, que integra a mobilização. O motivo da “bomba” é o excesso de contratações por Designação Temporária (DTs) feitas pelo Estado em detrimento da contratação dos aprovados no concurso, contratações estas classificadas como inconstitucionais na ação.

A promessa de retornar com uma resposta aos manifestantes em três dias foi cumprida pelo chefe da Casa Militar, porém, contrariou todas as expectativas. “O Governo alegou que não pode tomar nenhuma decisão sem que haja um parecer do Judiciário”, informa Rubens de Carvalho, membro da comissão de aprovados, que já prepara uma nova manifestação próximo à sede do Governo, para a próxima sexta-feira (5).

 

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