Conselho Regional ignorou contestação do Condema sobre supressão de vegetação em obras do aeroporto

Apesar dos alertas das ONGs, membros do Conrema V mantiveram postura de excluir a prefeitura do processo e aprovar o pedido de supressão feito pela Infraero

A Prefeitura Municipal de Vitória e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) detectaram ainda em 2014 os problemas nos pedidos de autorização de supressão de vegetação para as obras do novo aeroporto de Vitória, feitos pela Empresa Brasileira de Infraeestrutura Aeroportuária (Infraero) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). 
 
Coincidentemente, pouco depois, a Prefeitura foi praticamente excluída dos processos de autorização de supressão, que passou a ser executado pela esfera estadual, através do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
 
Uma das confirmações dessa mudança aconteceu na última reunião do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema V), no dia 30 de junho, em que o Instituto Capixaba de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que realizou a apresentação de seu parecer favorável à supressão, afirmou que o Conselho Estadual é superior ao Condema, podendo deliberar sobre o assunto sem consultar a municipalidade.
 
O alerta do processo contrário dentro do Conselho Municipal foi feito pelo representante da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Eraylton Moreschi Júnior. “O Idaf chegou a negar esse fato, mesmo sabendo dele”, acusa Eraylton.
 
A ONG foi a única a votar contra a supressão de vegetação solicitada pela Infraero. Duas abstenções foram feitas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e pela Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Segundo Eraylton, ambos os órgãos também eram conhecedores da negativa do Condema, por isso, esperava-se uma atitude mais coerente, de ser contrário à supressão, mas se limitaram à abstenção.
 
A autorização para supressão da vegetação promove desde então a destruição da última área de restinga do município de Vitória, que abriga importante biodiversidade, incluindo muitas espécies ameaçadas de extinção.
 
Denúncias apontam que a supressões irregulares têm ocorrido com frequência, principalmente aos fins de semana e, mesmo as que possuem parecer favorável do Idaf, não cumprem as determinações do órgão, que condiciona a liberação dos desmates ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento ambiental. Entre as irregularidades existentes, estão a ausência de manejo das espécies ameaçadas de extinção; o resgate insuficiente, quase inexistente, de flora e fauna nativa para posterior repovoamento, em outras áreas protegidas; a ausência de responsável técnico qualificado pelo resgate de flora durante a supressão vegetal durante mais de um mês; e funcionamento precário do viveiro de mudas nativas.
 
Essas e outras falhas no cumprimento das condicionantes foram denunciadas ao Idaf, ao Iema e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas não geraram quaisquer ações de controle por nenhuma das três instituições. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram acionados pela prefeitura, requerendo adoção de providências legais para proteção da biodiversidade, mas também ainda sem providências.
  • Palavras-Chaves
Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.