Conselheiro requer dados sobre multas e 'centro inédito de monitoramento'

Em requerimento a secretário de Vitória, Moreschi cita opinião de técnico sobre paralisação das poluidoras

O presidente da ONG Juntos-SOS Espírito Santo Ambiental e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Eraylton Moreschi Junior, protocolou nesta segunda-feira (11) um pedido de informação direcionado ao secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain Rocha, sobre o "sistema inédito" que a prefeitura declarou implantar ao jornal A Tribuna para “aperfeiçoar” o monitoramento e controle da emissão de poluentes pela Vale e ArcelorMittal e as multas aplicadas às poluidoras desde 2016.

Segundo Zouain, não há prazo para implantação do centro, mas este seria capaz de medir o nível de pó preto que a população respira em toda a cidade, com a utilização de instrumentos de identificador físico-químico que definem o tipo de poluição e de onde ela vem. Os recursos necessários também já estariam garantidos, por meio de um fundo ambiental. 

O conselheiro apresenta, no documento, argumentos de um técnico da área sobre as declarações. "A visão do secretário é de alguém que obviamente não conhece completamente o tema e que não possui apoio técnico para melhor orientá-lo. Penso que poderia começar pedindo informações sobre o equipamento que fará essa identificação da origem das partículas que compõe a poeira sedimentável (PS) na Grande Vitória. Mais ainda, como esses mesmos equipamentos poderão dizer de onde saíram essas partículas, se da Vale ou da Arcelor. Partindo do princípio que mais cedo ou mais tarde a Prefeitura de Vitória vai se perceber da precariedade de seu posicionamento na matéria e mude seu discurso ajustando-o ao que manda a boa técnica, ela vai verificar que os custos para isso são altos e que os resultados poderão não satisfazer os anseios da sociedade”. 

E continua: “Nossos concidadãos não querem saber quem gerou mais poeira, se a Vale ou Arcelor. O que se quer é que não chegue poeira nas suas casas. Em Anchieta, a partir da parada da Samarco, houve uma melhora significativa da qualidade de vida da população de lá. É por isso que a Juntos deve brigar. Que parem as usinas, as atividades portuárias ou o que mais for necessário para termos ar e águas de melhor qualidade", ressaltou o técnico colaborador da Juntos - SOS.

Ele ressalta, ainda, a recente declaração do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), de que o tempo de dizer que a empresa gera emprego e imposto, e por isso pode poluir, acabou. "Não sou ingênuo em achar que ele não está nem aí para os prejuízos econômicos que o município e o Estado vão sofrer, mas, na verdade, ele se apossou de um discurso que é profundamente ambientalista e que provavelmente ele não domina.
Não sejamos midiáticos, voltemos nossas atenções para o fim do pó preto que somente vai ocorrer quando efetivamente as empresas paralisarem suas atividades poluidoras e indenizarem a sociedade pelos danos que causaram até aqui. Qualquer alternativa é vã".

Além dos argumentos técnicos, Moreschi pediu uma série de informações, como se a prefeitura pretende utilizar verba do Fundo Ambiental para implantação do novo sistema de monitoramento e quais equipamentos realizarão tais medições, que prometem identificar as características físicas e químicas do pó preto e suas fontes emissoras de forma simultânea. Além disso, qual empresa ofertou este equipamento para a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam).

Também foram requeridos documentos como vistorias, inspeções técnicas, autos de infrações e denúncias de poluição das empresas Vale e ArcelorMittal, a partir de 1º de janeiro de 2016, e cópias integrais de todos os processos que fundamentaram a interdição de setores da Vale, multas aplicadas contendo laudos de vistoria e fotográficos, autos de infrações, interdições e de constatações, e relatórios de reuniões com os representantes da empresa.

A Vale segue no quarto dia de interdição determinada pela Secretaria de Meio Ambiente da Capital, que paralisou o pátio de insumos, serviços portuários de carvão e usinas de pelotização 1 e 4. A empresa, que entrou com um recurso administrativo para suspender a interdição, prometeu que vai ampliar a capacidade de seus reservatório no Complexo de Tubarão para evitar o transbordo de rejeitos para o mar, motivo da interdição. A Procuradoria da Prefeitura de Vitória analisa os recursos e prometeu se pronunciar sobre o assunto ainda nesta segunda-feira (11).

Aumento do pó preto

Na última quinta-feira (7), o ambientalista também já havia protocolado uma denúncia no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em nome do diretor-presidente Alaimar Fiuza, em que apresentou os próprios resultados de medições do Instituto indicando índices alarmantes de aumento na emissão de pó preto pelas empresas Vale e ArcellorMital num período de um ano (dezembro de 2017 e dezembro de 2018). Moreschi noticiou os fatos, requerendo informações, esclarecimentos e providências legais para ajustes e correções por parte das empresas poluidoras.

De acordo com o documento, houve um crescimento descomunal na emissão do pó preto no período de 12 meses e que se agravou com a chegada do verão. Nos 30 dias de dezembro de 2018, medição feita pelo Iema na estação do hotel Senac/Ilha do Boi, mostrou que a emissão de partículas passou de 1,9 g/m2 para 7,6 g/m2, um aumento de 294% .

A ONG pediu, no documento, que o diretor presidente do Iema esclareça algumas questões, como: o que aconteceu nos processos produtivos das poluidoras Vale e ArcelorMittal para justificar o aumento de 294% na quantidade de ‘pó preto” em dezembro de 2018? O Iema certifica e acredita os resultados de poeira sedimentável divulgados em seu site? O Iema certificou e acreditou as informações fornecidas pelas poluidoras da ponta de Tubarão das reduções significantes nas suas emissões de material particulado total PTS?  Para o caso afirmativo, quais os trabalhos técnicos que dão sustentação? Qual a empresa ou empresas que assinam estes trabalhos? São isentas e idôneas e de reconhecimento técnico reconhecido em nível mundial?".

Justiça

Processos contra a mineradora na Justiça capixaba sofrem interferência daqueles que deveriam estar ao lado dos cidadãos, no caso, o Ministério Público Federal (MPF), que pediu à Justiça Federal, recentemente, arquivamento do inquérito criminal federal contra a Vale e também a siderúrgica ArcelorMittal.
 
Dessa vez, o MPF argumenta o pedido de arquivamento do processo, alegando que firmou um termo de compromisso com as poluidoras, o que torna desnecessário o prosseguimento da ação penal. O pedido causou estranhamento até ao juiz responsável pela decisão, Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal, que resolveu, num primeiro momento, ouvir a Câmara do MPF, não aceitando a demanda de imediato. 

No último dia 19 de janeiro, Marcus Vinícius Figueiredo decidiu pelo não arquivamento. Nas palavras do próprio juiz: “Não me parece admissível que o Estado, tendo a missão de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (Constituição Federal, artigo 23, VI), possa legitimamente aceitar a exigência formulada pelas empresas poluidoras, consistente na suspensão da investigação que contra elas se desenrola”.

E prossegue: “Com a devida vênia ao ilustre membro do MPF, subscritor do pedido de arquivamento, considero que não devem prosperar as teses esposadas para fundamentá-lo. Em primeiro lugar, tenho dúvidas em admitir a validade de uma negociação que tenha por objeto o próprio ius imperii, sobretudo em se tratando de questão especificamente relacionada com direito difuso de hierarquia constitucional (direito de proteção ao meio ambiente)”.   

Fruto desse inquérito, por decisão do mesmo magistrado, no dia 21 de janeiro de 2016, a Polícia Federal interditou o Porto da Vale, paralisando parte das operações da mineradora Vale e da ArcelorMittal no Porto de Tubarão, em Vitória, por suspeita de crime ambiental. A interdição foi determinada à época pelo juiz federal, em medida cautelar solicitada pela Polícia Federal, que investigava supostos crimes ambientais praticados pelas empresas que atuam no Complexo Portuário de Tubarão. Na decisão, o juiz determinou, à época, que a interdição fosse mantida até que a emissão de poeira de carvão no ar e de pó de minério no mar de Vitória fosse interrompida.
 
Foi a segunda vez em toda a história que o Complexo Portuário de Tubarão teve as atividades interditadas. O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa decidiu pela suspensão das atividades econômicas no local, após flagrantes de poluição no ar e no mar de Camburi. Ele destacou, na época, que a poluição causada pela Vale e ArcelorMittal Tubarão (antiga CST), mais tarde excluída da ação por não ter relação direta com os fatos, não era um episódio isolado, mas sim fruto de uma “conjuntura consolidada”.

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