Conselho de Saúde organiza 9ª conferência para discutir financiamento do SUS

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas utilizam o Sistema Único de Saúde de forma universal e gratuita

O Conselho Estadual de Saúde (CES) está em fase de preparação e organização da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que terá como tema “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

O evento está previsto para acontecer entre os dias 29 de maio e 1º de junho no Sesc de Guarapari, na Grande Vitória, com expectativa de reunir, aproximadamente, 750 congressistas de todo o Estado.

De acordo com a secretária executiva do CES, Gilmara Faria Barbosa, serão realizadas mesas redondas para discutir os temas: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

A composição do conjunto de delegadas e delegados respeitará resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, com isso, terá 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores de serviços de saúde, além de buscar promover o mínimo de 50% de mulheres do total de participantes.

O objetivo da 9ª Conferência é analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos municípios e do Estado e, por fim, elaborar relatório final.
 
Etapas municipais

Até a 9ª Conferência Estadual, as cidades capixabas estão realizando etapas municipais e, em seguida, serão realizadas etapas regionais preparatórias para o encontro estadual. 

Em Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) vai promover nos dias 2 e 3 de abril, na escola municipal Zilma Coelho Pinto, no bairro Ferroviários, a VII Conferência Municipal de Saúde, cujo tema será “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. Estão previstas também conferências municipais em Linhares (22/03), Vitória (26 e 27/03), Vila Velha (09/04), Cariacica (05 e 06/4) e Guarapari (11/04).
 
Já as etapas regionais ocorrem no dia 02 de maio em São Mateus (Norte), no dia 9 de maio em Colatina (Central), no dia 21 de maio em Cachoeiro (Sul) e no dia 15 de maio em Vitória (Metropolitana). 
 
Emenda será redescutida

Um dos principais temas em discussão nas conferências municipais, regionais e na etapa estadual é o financiamento do SUS, que sofreu cortes com a Emenda Constitucional nº 95/2016 congelando os investimentos no Sistema até 2036. Desde então, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de recomendações e inúmeros debates, tem considerado a medida inconstitucional. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, tem tentado reverter a medida em conversas com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O objetivo do CNS é que a pauta ganhe prioridade no plenário do STF e seja debatida entre todos os onze ministros. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS estima que o prejuízo à saúde pública possa chegar a R$ 400 bilhões em 20 anos.

Desde 2016, o conselho tem feito uma ampla campanha para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tramita no STF com o objetivo de revogar a emenda, seja votada. A ADI, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, trata das graves consequências da EC 95, que também incide sobre o direito à educação no Brasil.

Segundo Fernando Pigatto, ao longo dos anos, muitas políticas deixarão de ser cumpridas devido à falta de recursos imposta pela emenda. “Garantir o acesso à saúde e educação, entre outras políticas públicas, é obrigação do Estado Brasileiro e devem estar acima de qualquer divergências político-ideológicas para termos uma sociedade mais justa”, disse.

Em abril de 2018, cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao STF 70 mil assinaturas contra a EC. A entrega ocorreu durante a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Atualmente, o CNS já possui cerca de 100 mil assinaturas.

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. 
 

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