Conselhos Tutelares: proselitismo religioso é porta de entrada para a violações

Nota da Vicariato para Ação Social, coordenada pelo padre Kelder Brandão, destaca eleições de domingo

As eleições para os Conselhos Tutelares, que serão neste domingo (6) na Grande Vitória, são acompanhadas do debate sobre a disputa entre católicos e evangélicos às vagas disponíveis. É visível, em propagandas de divulgação de alguns candidatos em todo o país, um apelo religioso, como citações bíblicas, e o destaque que dão a ligações com igrejas cristãs. 

Diante desse cenário, o Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, coordenado pelo padre Kelder Brandão, emitiu nota destacando que " a atuação dos conselheiros não deve ser utilizada para fazer disputa política proselitista religiosa". Caso contrário, prossegue o documento, "será uma porta de entrada para a violações, atuando em sentido contrário ao papel que um conselheiro deve exercer".

O Vicariato lembra que os Conselhos Tutelares são um espaço aberto àqueles que buscam auxílio para que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivados e devem ser “um espaço que atua em conjunto com a rede sócio-assistencial, com o Ministério Público e outras instâncias; onde se busca solução para os problemas que a família enfrenta, como, por exemplo, a dificuldade de acesso à vaga em escolas públicas e atendimento na área da saúde”. 

E que, “historicamente, católicos participam das eleições dos Conselhos Tutelares, na perspectiva da formulação dessas políticas públicas, da defesa dos direitos, do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência bem como de seus pais e ou responsáveis”. No entanto, independente de religião, é "importante a participação de toda a sociedade na formulação de políticas públicas para todos segmentos”. 

'Disputa não contribui em nada'

O reverendo da Igreja Presbiteriana Unida, Claudio da Chaga Soares, considera que "se houver de fato uma disputa, ela não contribui para a construção de uma sociedade justa e para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”. Para ele, isso pode ser uma característica do momento pelo qual o país passa, que é de autoritarismo e de discursos ditos cristãos, mas que são oportunistas. 

O reverendo destaca alguns pré-requisitos para a escolha de um conselheiro tutelar. “Tem que ser comprometido com os direitos das crianças e adolescentes, ter uma biografia de defesa da inclusão social e conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica o religioso, que afirma existir conselheiros tutelares que não somente desconhecem esse documento, mas também a história de sua formação. 

Claudio ressalta que o conselheiro tutelar tem que ter compromisso com o direito e a justiça. “O direito na bíblia é equidade. Tem que lutar pela equidade e denunciar um estado omisso que vem criminalizando as crianças e adolescentes. Na garantia do direito se constrói a equidade e um cidadão ético, que vai construir uma cultura de paz”, defende. 

Ele critica aqueles que acham que o conselheiro tutelar tem que fazer o discurso de defesa da família tradicional. “Muitos acham que o problema da criança e do adolescente está na constituição familiar e fazem um discurso de defesa de uma família patriarcal, autoritária, e chegam a dizer que o problema das crianças e adolescentes de hoje é o fato de existir muito casal gay”, diz.

Como votar

No Espírito Santo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santos (TRE-ES), serão 739 urnas para 606 seções em 54 municípios. Estão aptos a votar maiores de 16 anos, portando documento de identidade com foto e título de eleitor emitido até seis de agosto de 2019. A votação, que será das 8h às 17h, contará com urna eletrônica, fiscalização do Ministério Público e presença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os eleitos atuarão nessa função durante quatro anos. 

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