Conselhos Tutelares vão iniciar processo eleitoral em meio a denúncias

Em Vitória, há relatos de conselheiros que não são substituídos por suplentes em férias e afastamentos 

Denúncia recebida por Século Diário tem colocado em xeque o funcionamento dos conselhos tutelares, órgãos públicos dotados de autonomia decisória que atuam nos municípios e cuja atribuição legal é proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes. 

Apesar da existência física em todos os 78 municípios capixabas, o funcionamento dos Conselho Tutelares tem deixado a desejar. Um dos problemas é a falta de conselheiros, que não são substituídos por suplentes em caso de férias e licenças. Nos últimos quatro anos, por mudança na legislação, esses profissionais são escolhidos por eleição direta, sem indicação prévia dos nomes pelas entidades dos movimentos sociais e comunitários. O resultado tem sido falta de compromisso de muitos eleitos com a causa.  

“Sugiro realizar uma visita no conselhos tutelares de Vitória e questionarem o porquê de não cumprirem a legislação de cobertura de férias e afastamentos com convocação de suplentes. As crianças estão desprotegidas. Os direitos das crianças e adolescentes estão sendo desrespeitados, pois a capacidade de atendimento, precária em condições normais, piora consideravelmente”, informuo um denunciante ao jornal Século Diário.

Os conselhos tutelares são responsáveis pela atenção primeira a crianças e adolescentes cujos direitos são violados ou que estão em situação de risco pessoal e/ou social. Estrutura definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem 28 anos completos, tem os recursos humanos gerenciado pelas prefeituras. Desde que o processo de escolha dos conselheiros foi alterado, a ocupação dos cargos têm sofrido assédio eleitoreiro”. 

“...No último processo eleitoral ocorreram várias irregularidades sem um devido acompanhamento da Ministério Público e da imprensa. Boca de urna, compra de votos, transporte de eleitores, etc.; tudo com envolvimento de vereadores. O conselho tutelar tornou-se um conselho político”, completa o denunciante. 

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Criad-ES), Galdene Santos explica que anteriormente à mudança da legislação que instituiu o processo eleitoral, havia um processo de escolha baseado na atuação social dentro da comunidade do futuro conselheiro. A escolha era criteriosa e realizada por integrantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos e também de escolas públicas dos municípios. Os nomes eram encaminhados para uma votação posterior. Com a mudança na lei, foi eliminado o primeiro filtro que era realizado pelas entidades para avaliar o grau de atuação do conselheiro dentro da comunidade e seu nível de engajamento social.
 
Segundo Galdene, os atuais conselheiros tutelares estão em seu último ano de mandato e a próxima eleição será realizada em outubro deste ano. Já a posse será no dia 10 de janeiro de 2020. Desta forma, o processo eleitoral está em vias de ser iniciado. 
 

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