Consumidor pode solicitar reembolso de empresas de aluguel de patinetes

Com o repentino anúncio de fim de operação das empresas Green e Yellow no Espírito Santo, os consumidores têm direito ao ressarcimento pelos créditos que possuíam nos aplicativos. O anúncio das marcas, que são geridas pela empresa Grow, foi feita na última quarta-feira, com cancelamento dos serviços de aluguel de patinetes elétricos em 14 cidades do país, incluindo Vitória, Vila Velha e Guarapari, as três onde havia esse tipo de serviço no estado. Segundo a empresa, as bicicletas compartilhadas estão fora de circulação para reparos no sistema mas não foi feita uma previsão de retorno do serviço.

A recomendação do Procon Vitória é que os clientes peçam inicialmente o ressarcimento da quantia já credita à empresa por meio dos próprios canais de suporte da mesma em seus aplicativos. Caso a solicitação não seja atendida ou haja outras dúvidas, o cliente deve acionar o Procon para ajudar a reaver seus direitos.

Herica Correa Souza, gerente do Procon na capital, lembra que o direito é garantido pelo artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que considera que: “ O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária (...)”, definindo que o consumidor pode exigir a reexecução dos serviços sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

Tendo iniciado suas atividades no Espírito Santo no início de 2019, com as bicicletas e patinetes da Yellow, a empresa brasileira logo se fundiu com a mexicana Grin, criando a Grow, que opera em sete países e é considera a maior empresa de micromobilidade urbana da América Latina, tendo proporcionado aos clientes cerca de 20 milhões de viagens em seus veículos no ano passado nos países em que atua. No Brasil, a Grow extinguiu totalmente o serviço de bicicletas e manteve os patinetes operando apenas nos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR), causando também a demissão de um número não informado de trabalhadores. Segundo o site StartSe, o número de demitidos na reformulação da empresa entre todos países em que atua chegaria a 600 pessoas. 

Pese a gravidade do encerramento abrupto do serviço, no site oficial e nas redes sociais, que costumam servir de canal direto entre clientes e empresas e onde a maioria dos consumidores geralmente buscam informações, a empresa segue sem emitir qualquer mensagem oficial de esclarecimento para os clientes, tendo se manifestado apenas por meio de uma nota para a imprensa.