Conta de água mais cara com MP do Saneamento é motivo de alerta à população

Sindaema pede pressão popular a deputados para votarem não à MP, que perde validade no dia 3

“Alerta para a população: sua conta de água poderá aumentar muito”. O slogan é da campanha do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), para que a população pressione os deputados federais a votaram não à Medida Provisória (MP) nº 868/2019, que tramita na Câmara Federal.

Caso consiga novamente o apoio dos parlamentares, a MP perde a validade na próxima segunda-feira (3), afastando mais uma vez o perigo do caos no saneamento brasileiro.

Em novembro de 2018, a primeira versão da Medida, MP 844/2018, perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso, resultado de ampla e intensa mobilização das organizações da sociedade civil de todo o país, incluído o Sindaema/ES.

Mas no apagar das luzes do governo de Michel Temer, ela foi reeditada com o novo número, 868/2019, com pequenas alterações, que não modificam seu conteúdo desastroso para o setor, especialmente nos municípios menores e para as populações de menor poder aquisitivo.

Na pesquisa comparativa feita pelo Sindaema (tabela abaixo), são expostos 88 preços, coletados em oito operadoras públicas e privadas de diversos estados, em onze faixas de consumo de água. Entre elas, três capixabas: o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Linhares, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a BRK em Cachoeiro de Itapemirim.



As empresas privadas – BRK de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de Uruguaiana/RS, de Tocantins e de Macaé/RJ, a AEGEA de Guariroba/MS e Águas de Manaus/AM – cobram valores mais altos em 87 dos 88 preços pesquisados, provando que a população é quem paga a conta pela privatização do saneamento no país.

Na tabela, o SAAE apresenta o menor valor em todas as faixas de consumo, o que indica uma das razões para os serviços de água e esgoto tenham qualidade insatisfatória nos municípios que operam SAAEs. A Cesan vem logo em seguida, com preços maiores que o SAAE, mas bem menores que os das empresas privadas.

Além do valor mais alto na conta, o Sindaema alerta para outro grande risco no Espírito Santo, a falência da Cesan e o agravamento da precariedade do saneamento nos municípios menores.

O motivo é que as empresas privadas não possuem interesse nas pequenas cidades que, hoje, recebem investimentos por meio do subsídio cruzado implantado pela Cesan. Operando em 52 dos 78 municípios capixabas, a concessionária estadual consegue lucrar na região metropolitana, lucro esse que subsidia os serviços no interior.

A voracidade com que o setor privado se lança às licitações lhes dá muitas vantagens em relação às empresas públicas, que tendem a perder os processos seletivos nas grandes cidades. Ficando apenas com os municípios deficitários, essas empresas públicas tendem a falir e as populações do interior do Estado voltarão a ser atendidas pelos próprios municípios, que não possuem capital para investir no setor.

Três vezes mais saneamento

“Desde 2003, todo o lucro que a Cesan conseguiu ao longo da sua operação foi reinvestido no setor de saneamento. Nesses 16 anos, a cobertura de esgoto saiu de 20% para 65% nos municípios onde ela tem atuação”, relata João Ramos, presidente do Sindaema/ES.

A entidade defende que a MP seja novamente invalidada e que permanece o atual Marco Regulatório do Saneamento no Brasil, estabelecido pela Lei nº 11.445/2007.

“O saneamento básico no Brasil tem 500 anos de atraso”, explica João, referindo-se à lei de 2007, que começou a ordenar o setor, que, em doze anos tem mostrado avanços que precisam ser acelerados, o que não vai acontecer com a privatização.

“A iniciativa privada pode entrar no setor dentro do atual Marco Regulatório. Exemplos são as parcerias público-privadas, que foram feitos na Serra e Vila Velho”, diz o presidente sindical.

É preciso aprender também com as experiências de outros países, como França, Alemanha e Argentina, que já passaram pela privatização e hoje estão reestatizando o saneamento em suas capitais federais, já que os resultados da privatização foram muito ruins, com serviços de má qualidade e tarifas muito elevadas.

STF

A mobilização nacional das entidades brasileiras pela segunda derrubada da MP no Congresso continua. Em paralelo, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6128, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória.

Sonho distante

O acesso à água e ao saneamento é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Ainda assim, em 2015, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2 bilhões de pessoas não dispunham dos serviços mais básicos.

O último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, intitulado “Não deixar ninguém para trás”, lançado em março último em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, explora os sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.

“Os números falam por si. Como mostra o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), por ocasião do lançamento do relatório.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Maior produtor de água do Estado, Santa Maria de Jetibá enfrenta racionamento

Sergio Majeski exige políticas públicas de recuperação dos mananciais, com recursos dos fundos ambientais

Ato no Centro de Vitória marca Dia Nacional pela Universalização do Saneamento

Com cartazes, trabalhadores do setor alertaram a população: ''se privatizar, todos vão pagar a conta''

Trabalhadores realizam Dia Nacional pela Universalização do Saneamento

No Espírito Santo, manifestação será no Centro de Vitória, na próxima segunda-feira

Privatização do saneamento pode extinguir Cesan e postos de trabalho 

Câmara Federal aprovou relatório do novo marco do saneamento básico, que abre para capital privado