Contarato prepara nova ação contra venda de blocos de petróleo em Abrolhos

Tutela cautelar ainda não foi atendida pela Justiça. Leilão da ANP acontecerá em outubro

O senador Fabiano Contarato (Rede), presidente da comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, prepara o ajuizamento de uma ação popular para impedir que sete blocos de petróleo localizados no entorno do Banco de Abrolhos sejam incluídos na 16ª Rodada de negociações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em outubro deste ano.

O Banco de Abrolhos se estende desde a foz do Rio Doce, no litoral do Espírito Santo, até o sul da Bahia, onde foi criado o Parque Nacional, há 36 anos, com 87 mil hectares. É considerado o maior centro de biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul, tendo chamado atenção de cientistas renomados, como Charles Darwin e Augusto Ruschi, Patrono da Ecologia do Brasil.

Quatro dos blocos em questão estão localizados na Bacia de Camamu-Almada (entre Ilhéus e Salvador). Outros três localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, áreas que estão em estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

Um derramamento de óleo em qualquer um desses blocos pode provocar uma tragédia ambiental sem precedentes em todo o litoral capixaba e baiano, com consequências ainda não mesuráveis pela Ciência.

“Com esta localização e as condições meteoceanográficas presentes, as modelagens numéricas de dispersão de derrames de pior caso têm demostrado que em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos físicos, biológicos e socioambientais podem se estender, nas condições de inverno, ao litoral norte da Bahia – cuja elevada sensibilidade ambiental já é bastante conhecida – e, nas condições de verão, podem atingir todo litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos”, diz um dos trechos dos pareceres do corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pedem pela conclusão de estudos mais aprofundados que confirmem a viabilidade ou não da exploração de petróleo na região.

Após dois vazamentos de rejeitos de mineração pela Vale S/A, ao sul e ao norte de Abrolhos, mais um crime ambiental pode afetar Abrolhos de forma irreversível. “A depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas. Some-se a isso o fato de que os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais, são em geral, irreversíveis, com prejuízo à economia e saúde humana local”, informa outro trecho.

As recomendações técnicas, no entanto, foram ignoradas pelo próprio presidente do Instituto, Eduardo Fortunato Bim, que, em ofício ainda não disponibilizado aos senadores ou à imprensa, autoriza a inclusão dos sete blocos no leilão da ANP.

O acesso ao documento foi solicitado em uma primeira ação, de tutela cautelar em caráter antecedente, ajuizada no último dia 8 por Contarato e seu colega Randolfe Rodrigue (Rede/AP). Nela, os senadores requerem a exclusão dos blocos da 16ª Rodada e a disponibilização de todo o processo administrativo do Ibama, mas até o momento, o órgão liberou apenas os pareceres técnicos.

Diante da polêmica, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a dizer, em audiência pública sobre o assunto, no último dia 10, que negará licença de exploração dos blocos se, na conclusão dos pareceres, for confirmada a inviabilidade do empreendimento. Mas não é esse o entendimento de Contarato, que acompanha a prudência recomendada pelo corpo técnico do Ibama.

“Considero esse entendimento muito temerário, em vista de ser obrigação do Ibama assegurar cautelas para que não tenhamos prejuízos ao meio ambiente. Abrir mão de estudos técnicos, certamente, não ampara uma decisão dessa envergadura”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, em nota sobre a ação cautelar. “Não podemos colocar a questão econômica acima da preservação do meio ambiente”, disse.

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), por meio da Coordenação do Colegiado Mar e do Grupo Conexão Abrolhos-Trindade, também se posiciona totalmente contrária à exploração de petróleo nesses blocos. “Condenamos qualquer ação que coloque em risco a conservação da biodiversidade e dos ativos ambientais deste patrimônio brasileiro, de extrema importância para sustentabilidade de todo o Atlântico Sul”, afirmou Heloisa Dias, do Colegiado Mar da RBMA.

Uma petição eletrônica em favor da proteção de Abrolhos já recolheu mais de 40 mil assinaturas de pessoas contrárias à exploração de petróleo nos sete blocos vizinhos ao arquipélago.

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