Controle de agrotóxicos volta à pauta da Câmara de Vereadores de Pinheiros

Projeto de 2016 será reapresentado nesta segunda (3) e inclui emenda sobre proibição da pulverização aérea

Pinheiros é uma cidade do extremo norte do Espírito Santo cercada por um cinturão verde de lavouras de café, seringueiras e mamão, cultivadas à base do uso maciço de agrotóxicos. As monoculturas estão dentro do perímetro urbano, havendo casos em que escolas e residências estão a 100 metros de distância do local de aplicação dos venenos.

Preocupado com a grave e constante ameaça à saúde pública e conservação ambiental, o vereador da cidade Robson Fernandes e Silva (PTN), o Fernando, apresentou, em 2016, o Projeto de Lei (PL) nº 14/2016, com finalidade de regulamentar o uso dos agrotóxicos agrícolas e não-agrícolas em Pinheiros.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (3), o PL será reapresentado, com assinatura de apoio de dez dos onze vereadores. Entrando na agenda de votações do Casa, o PL original será acrescido de emendas propostas, entre elas, a que proíbe a pulverização aérea em todo o território de Pinheiros.

Essa emenda, reconhece o autor da proposta, é a mais polêmica, pois confronta os interesses do agronegócio regional, que incluem, além das seringueiras e cafezais, também eucaliptais e canaviais, estes últimos sendo substituídos por mais eucaliptos, desde a falência da empresa Disa, da família Donati, de Conceição da Barra.

“Acho que veneno mata. Minha causa é a saúde. Pinheiros tem muitos problemas de câncer e doenças que acredito decorrerem disso”, argumenta o parlamentar. “Já fui secretário de saúde no município. Presenciei pessoas envenenada e aquilo me comovia. Imagina o mal que isso vem causando, há tanto tempo, sobre a população”, lamenta.

Originalmente, o projeto prevê multa de até mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), aplicável em dobro em caso de reincidência. Se reiterada a infração, o valor da multa pode ser aumentado em até 500 vezes.

O dinheiro arrecadado com as autuações deverá ser utilizado em atividades educacionais que visem à conscientização sobre alimentação saudável livre de agrotóxicos (30% do montante), sendo o restante destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ao longo desses três anos, o projeto suscitou a realização de duas audiências públicas e inspirou o município vizinho de Boa Esperança a aprovar uma lei que proíbe a pulverização aérea em todo o território municipal.
 

Passado

Em tempos passados, a pulverização aérea acontecia sobre a área urbana de Pinheiros, sufocando a população, nas ruas, nos comércios e nas residências, com a neblina tóxica. Durante a tramitação do PL 14/16, no entanto, os debates e manifestações públicas de repúdio levaram à proibição da prática sobre o perímetro urbano. Persistem, no entanto, sobre a zona rural.

Nas lavouras do cinturão verde, a aplicação é terrestre, com tratores. “Quando bate o veneno, os alunos sentem”, relata o vereador, referindo-se à Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Nossa Senhora de Lourdes, a maior do município, com mais de mil alunos.

Também continuam crescendo as capinas químicas nas ruas e praças da cidade.

Todo esse veneno, lembra Fernando, depois de contaminar as pessoas, as plantas e o solo, escorre para os córregos. “Dá pra ver a espuma que forma. E quando chove também leva para as nascentes e rios”.

Pinheiros é cortada por 12 km da BR 101, desde Pedro Canário até Cobraice, explica o vereador. Nessa faixa do território, os eucaliptos predominam na paisagem. E continuam se expandindo, fomentados pela Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) e pela recém-chegada Placas do Brasil. “Prometeram mundos e fundos pro município. Só de mão de obra, seriam mais de 100 empregos, mas hoje não tem nem 10 trabalhadores de Pinheiros”, critica.

Quando da inauguração da fábrica, em meados de 2018, o anúncio foi de um investimento total de R$ 393,5 milhões – com recursos públicos via Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Invest-ES – para gerar 150 empregos diretos na fase de operação, ou seja, um custo de R$ 2,6 milhões para cada posto de trabalho.

O uso de agrotóxicos nas monoculturas de eucalipto é assustador, diz Robson Fernandes. Por isso, um projeto de lei que limite a expansão do deserto verde no município está em elaboração por seu mandato, seguindo o exemplo dos vizinhos Montanha, Mucurici e Ponto Belo.

Na Assembleia Legislativa, tramita o PL nº 272/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que prevê a proibição da pulverização aérea em todo o estado.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Comunidade não aceita fechamento de creche em Pinheiros

Em abaixo-assinado, familiares pedem à prefeitura que não transfira as crianças para outro bairro

MST ocupa área da Suzano (Fibria-Aracruz) em Pinheiros

Na luta pela reforma agrária, movimento quer que áreas de monocultivo de eucalipto produzam alimentos

Contra o monocultivo de eucalipto, quilombolas plantam árvores nativas

Ação contou com inauguração de Ponto de Memória no Dia Internacional de Luta contra Monocultivo de Árvores

'É urgente retomar análises de glifosato e outros venenos na água', diz agrônomo

Para Edegar Formentin, 950 mil kg de agrotóxicos foram usados em seis meses nas bacias Jucu e Santa Maria