Corregedoria é acionada sobre perda de recursos de compensação ambiental

Vitória perdeu R$ 730 mil referentes à dragagem para aprofundamento do Porto da Vale

A ong Juntos SOS ES Ambiental requereu à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Vitória que investigue os motivos e os servidores responsáveis pela perda de R$ 730 mil que seriam utilizados na criação de uma unidade de conservação marinha.

Os recursos são oriundos de compensação ambiental da Licença de Operação (LO) 402/2010, referente à dragagem realizada pela Vale para aprofundamento de seu porto. Segundo apurado pela entidade, que tem assento no Conselho Regional de Meio Ambiente – Grande Vitória (Conrema V), o que ocorreu foi a perda de prazos para apresentação dos documentos necessários ao recebimento da verba.

Devida à essa falha, o Conrema V decidiu pela destinação dos recursos à Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, em Guarapari, por sugestão da ong Sinhá Laurinha, como ficou registrado na ata da terceira reunião extraordinária do Colegiado, realizada no dia 25 de outubro, e assinada pelo secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e presidente dos conselhos Estadual e Regionais (Consema e Conremas), Aladim Fernando Cerqueira.

“Até o momento a Prefeitura Municipal de Vitória não apresentou o Plano de Trabalho à Câmara Técnica de Compensação Ambiental do IEMA para aprovação. O prazo era de 60 (sessenta) dias à contar da data da reunião que foi realizada no dia 29 de maio de 2017”, informa a ata.

“O Conselheiro Ricardo Braga – ONG SINHÁ LAURINHA se dispõe a encaminhar ao CONSEMA uma proposta de destinação dos recursos. E, ainda irá encaminhar à Secretaria Executiva os itens que acha importantes para constar nas apresentações das compensações resultantes das deliberações de supressão ocorridas nos CONREMAS”, continua o documento.

Imediatamente após essa decisão do Conselho, a Juntos SOS solicitou que a PGM investigasse os motivos e os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) teriam sido os responsáveis pelas perdas sucessivas de prazos para o recebimento dos recursos.

Em julho de 2018, no entanto, quem respondeu ao requerimento da ong foi a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), elencando uma série de justificativas na tentativa de se eximir da culpa.

Já a PGM, relata Erayltom Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, explicou que ela não tem o dever investigativo e por isso, nesses casos, encaminha a demanda para o próprio órgão responsável. Pedidos de investigação, enfatizou a PGM ao ambientalista, devem ser protocolados na Corregedoria.

“A Semmam perdeu os prazos e é preciso saber os responsáveis por isso”, reivindicou o presidente da Juntos SOS.

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