CPI do senador Magno Malta mostra como desperdiçar o dinheiro público

O deslocamento da CPI dos Maus-Tratos para Vitória, incluindo seu presidente e o relator José Medeiros (PSD-MT), além de outros servidores, custou pelo menos R$ 15 mil

O Senado Federal gastou R$ 7,3 mil somente com diárias e deslocamentos de servidores a Vitória nas duas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos do senador Magno Malta (PR), realizadas em Vitória nessa quinta e sexta-feiras (24 e 25), valor que se eleva a mais de R$ 15 mil, se computadas outras despesas.
As duas reuniões ocorreram no auditório do Ministério Público do Estado (MPES), com grande cobertura da imprensa e participação de autoridades e convidados, funcionando como palanque pra o senador, já que, na prática, a CPI não trouxe nada de novo, além de expor familiares das vítimas e informações que ainda correm em segredo de Justiça.
A CPI repetiu publicamente o trabalho de investigação sobre o brutal assassinato de duas crianças em Linhares, atribuído ao cabeleireiro que se diz pastor George Alves, e outros crimes já esclarecidos pela polícia estadual, sem qualquer resultado prático, a não ser inflar a imagem de Magno Malta, candidato à reeleição em 2018. 
O valor de R$ 7,3 mil calculado com base em informações da assessoria do Senado, contempla diárias de técnico de som, dois secretários, um consultor legislativo e os senadores Magno Malta, presidente da CPI, e o relator José Medeiros (PSD-MT), sem incluir passagens aéreas de ida e volta entre Brasília e Vitória.
Além disso, ocorreram outras despesas, como deslocamentos para o local da reunião, funcionários do Ministério Público e das Secretarias de Estado de Segurança e de Justiça, energia elétrica, cafezinho, entre outras. Se computadas, o valor se elevaria a mais de R$ 15 mil, considerando que somente de passagens foram gastos R$ 2.250, que é o preço médio de cinco bilhetes de voo sem escalas entre Vitória e a capital federal. 
A assessoria do Senado informou que “no caso das reuniões da CPI dos Maus Tratos dos dias 24 e 25 de maio, foi necessário o deslocamento de dois secretários, tendo em vista o elevado número de pessoas que prestariam depoimento, e, a pedido do presidente do colegiado (Magno Malta), o consultor legislativo designado”.
Informa a assessoria, que há, ainda, o pagamento de diárias. "Cada diária paga a ocupante de FC-3 tem o valor de R$ 436,19. É pago, ainda, o adicional de deslocamento, no valor de R$ 219,84 (apenas uma vez, independentemente da duração da viagem)".
O art. 148, § 1º, do Regulamento Interno do Senado Federal dispõe que "a comissão parlamentar de inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que estejam presentes o presidente e o relator".  
Os valores empregados nas duas reuniões da CPI dos Maus-Tratos em Vitória é um claro exemplo do mau uso do dinheiro público. Os crimes alvos das duas audiências já estão devidamente investigados e os processos em poder do Judiciário, o que demonstra mais uma vez o oportunismo do senador Magno Malta em explorar casos de forte comoção popular.

'Espetáculo'

Assim como fez a Defensoria Pública do Estado nessa sexta-feira (25), a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), alegando dever institucional e compromisso intransigente com os Direitos Humanos, manifestou repu?dio às audiências da CPI dos Maus-Tratos em Vitória, por "afrontar princípios e garantias fundamentais previstos na Constituic?a??o Federal e normas do Estatuto da Crianc?a e do Adolescente".
 
Segundo a OAB, a forma de conduc?a??o dos trabalhos expo??s vi?timas e acusados. O “espeta?culo”, critica a nota, e distancia do que deveria ser uma audie??ncia de Comissa??o Parlamentar de Inque?rito.

"São bem delineados os pape?is das Instituic?o??es e Poderes que compo??em o Sistema de Justic?a e Seguranc?a – Poli?cia Judicia?ria, Ministe?rio Pu?blico e Poder Judicia?rio - e que, ao atuarem a?? luz do devido processo legal, elucidam crimes, individualizam condutas e responsabilizam os autores na medida de seus atos e, com isso, promovem Justiça. O que estiver fora deste arcabouc?o constitucional normativo, configura tribunal de exceção, processo inquisitorial e espetáculo  político, que promove violac?o??es de Direitos Humanos e passa ao largo do que deveria ser mecanismo de enfrentamento à impunidade e criminalidade".

A Ordem destaca, ainda, que "priso??es espetaculares, indeferimento de pedido de segredo de Justic?a e impedimento ao pleno exerci?cio da advocacia, na??o contribuem para garantia da justiça e expo??em as crianc?as e as fami?lias, possibilitando uma retraumatizac?a??o e aprofundamento das marcas indele?veis que atravessam casos desta natureza". E continua: "Feitos para palco político, atos como os que assistimos em Vitória estão longe de contribuir  para promoção da justiça e se afastam do rigor e da seriedade que devem marcar a atuação do Poder Legislativo e de uma CPI. Definitivamente, “cruzadas morais” na??o dialogam com princípios constitucionais de garantia, que sa??o os sustenta?culos inegocia?veis do Estado Democra?tico de Direito".

Críticas semelhantes foram feita pelos núcleos de Direitos Humanos, Execuções Penais, Presos Provisórios e da Infância e Juventude da Defensoria do Estado. Em nota, o órgão apontou não admitir "a fragilização de direitos e garantias fundamentais da população - em destaque os direitos à imagem e a à intimidade - notadamente aqueles protegidos pelo chamado segredo de justiça . Esses direitos não assistem apenas aos investigados, aos acusados e condenados de prática de crimes, mas também, e especialmente, as crianças e adolescente vítimas".
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