Sexta, 29 Março 2024

Crime da Samarco: convocados não comparecem à reunião da CPI da Sonegação

Crime da Samarco: convocados não comparecem à reunião da CPI da Sonegação

Repetindo estratégia já conhecida da Assembleia Legislativa, os 24 convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação não compareceram à reunião desta quarta-feira (4) que pretendia debater omissões no crime da Samarco/Vale-BHP. Metade se valeu de habeas corpus (HC) preventivo, dois fizeram solicitação por meio de advogado, e oito sequer apresentaram justificativas. 


A medida judicial que garantiu o não atendimento à convocação foi acionada pelos presidentes da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, e da Vale, Eduardo Bartolomeo, além do arquiteto da Empresa Synergia Alexandre Araújo e nove dos 15 funcionários da Fundação Renova, que acumula graves denúncias no caso. 


Já o advogado Edson Viana apresentou solicitação para que o presidente da Renova, Roberto Silva Waack, que está de saída do cargo e chegou a receber voz de prisão na Assembleia, bem como seu sucessor, o atual diretor de Programas Sociais e Ambientais da Fundação, André Giancini de Freitas, não fossem ouvidos na tarde desta quarta, pedido que foi deferido pela CPI.


Sem a presença dos convocados, o relator da Comissão, deputado Marcelo Santos (PDT), abriu os trabalhos reforçando a inoperância das ações da Renova e das empresas BHP Billiton, Samarco Mineração e Vale. “Estão fazendo indenização seletiva, ao bel-prazer”, pontuou. 


Ele afirmou que será ajustada nova data para o comparecimento dos representantes das empresas relacionadas ao crime, da fundação responsável pela reparação dos danos e indenizações aos atingidos no Espírito Santo e da empresas seguradoras Allianz Seguros, Chubb Seguros, Fairfax Brasil Seguros Corporativos, Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros e Mapfre Seguros Gerais. Isso pode acontecer, no entanto, somente em 2020, já que a Assembleia entra em recesso em duas semanas.


A CPI da Sonegação, presidida por Euclério Sampaio (PSD), apura o não pagamento das indenizações aos atingidos pelo crime que devasta o Rio Doce e comunidades capixabas desde cinco de novembro de 2015. O deputado defendeu, na semana passada, que o governo do Estado interrompa a concessão de isenções e benefícios fiscais à Vale, uma das empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração em Mariana (MG), que afetou os municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares.


Alvo de graves denúncias sobre o caso nesses quatro anos, a Renova deixou de cumprir 41 dos 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre as empresas, a União e os governos do Estado e Minas Gerais, destinados a compensar e reparar os danos. O acordo suspendeu a ação civil pública que pedia um valor de R$ 155 bilhões em decorrência do crime.


Convocados que apresentaram habeas corpus


Alexandre Araújo - arquiteto da Empresa Synergia 

Diego Falek – mediador da Fundação Renova

Eduardo Bartolomeo - presidente da Vale S/A

Felipe Cavalcante - colaborador da Fundação Renova

João Vitor Cruzoleto - colaborador da Fundação Renova

Luan de Souza Fernandes – mediador da Fundação Renova

Maria Dória - advogada da Fundação Renova

Raquel Lopes - colaboradora da Fundação Renova

Rildo Almeida de Paula – colaborador da Fundação Renova

Rodrigo Alvarenga Vilela - presidente da Samarco Mineração S/A

Sérgio Kuroda - gerente de Território ES na Fundação Renova

Ticiana Faviero- advogada da Fundação Renova


Convocados que não apresentaram justificativas


Andrew Stewart Mackenzie - presidente da BHP

Eduard Folch Rue - presidente da Allianz Seguros S/A

Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade - presidente da Chubb Seguros Brasil S.A

Mauricio Galian - presidente da Mapfre Seguros Gerais S.A

Luciano Calabro Calheiros - presidente da Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A

Bruno de Almeida Camargo - presidente da Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A

Carlos Rogério Freire de Carvalho - diretor de Reconstrução e Infraestrutura da Renova

Guilherme Almeida Tângari - gerente de Governança e Riscos da Renova.

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