Crimes sem castigos

Bolo fúnebre do crime da Samarco repete a pergunta que não quer calar: e a CPI das Licenças?

Focada nos últimos meses na Fundação Renova, o que incluiu até tentativas de prender o presidente Roberto Waack, a Assembleia Legislativa não tinha como passar batido pelos quatro anos do crime da Samarco/Vale-BHP, completados nesta terça-feira (5). Puxado pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), rolou um protesto simbólico com bolo fúnebre e um minuto de silêncio pela morte do Rio Doce, mas também pelas vítimas fatais e atingidos, além, é óbvio, contra a Renova, “criada apenas com o intuito de enrolar mais ainda e não resolver o problema”, como apontou Enivaldo. Depois dele, aberto o microfone para manifestações dos presentes em plenário – mais de 20 parlamentares – pelo presidente de sessão, Marcelo Santos (PDT), seguiram-se apenas outros sete pronunciamentos: Iriny Lopes (PT), Marcos Garcia (PV), Dary Pagung (PSB), Sergio Majeski (PSB), Euclério Sampaio (sem partido), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). Em linhas gerais, reforçaram a impunidade do crime e as críticas às empresas e à fundação. Mas só Majeski tocou num ponto essencial nesse emaranhado que envolve o legislativo, o governo e as poluidoras do Estado, que são a concessão de licenças a qualquer custo e uma fiscalização desde sempre omissa. O deputado voltou a jogar luz na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, criada pela mesma Assembleia indignada com o crime da Samarco, mas que desconfigurou o objeto da investigação, favorecendo a Vale e ArcelorMittal. E alertou: a única diferença entre os crimes de rompimentos de barragens (Mariana e Brumadinho) e a poluição do ar é que “os males e as mortes ocorrem a conta-gotas”.

Dona
Para não dizer que ninguém mais tocou no assunto licenças, Euclério Sampaio passou rapidamente com uma pergunta: como a Samarco teve a licença suspensa e a Vale não? 

Dois pesos, duas medidas
Marcelo Santos, que preside a CPI das Licenças, sem reuniões há nada menos do que oito semanas, ao falar do crime da Samarco/Vale-BHP, citou os prejuízos às famílias e a irresponsabilidade das empresas “que visam meramente o lucro”. Pois então...a máxima é a mesma sobre o crime de Tubarão. Já passou da hora da CPI funcionar, de fato, e fechar o cerco aí também.

Providências
A inércia da comissão fez com que Majeski protocolasse requerimento, na última sexta-feira (1), ao presidente Marcelo Santos, para que os trabalhos sejam finalmente retomados neste mês. As denúncias se acumulam, os pedidos de convocação também. Enquanto isso, a Vale e a Arcelor riem à toa. E tome poluição!

Escudo
Como nunca é demais lembrar, a CPI das Licenças deveria investigar as irregularidades nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados no apagar das luzes do último governo Paulo Hartung e as poluidoras, e na Licença de Operação (LO) da Vale, concedida mesmo com condicionantes anteriores jamais cumpridas. Assim como o crime da Samarco, as ações exigem urgência e rigor.

‘Vestibular’ 
Vídeo divulgado nas redes sociais anuncia que o empresário Aridelmo Teixeira é o primeiro candidato aprovado no processo seletivo do Novo para a prefeitura de Vitória em 2020. O comunicado é feito por Iuri Aguiar, líder do núcleo da Capital, depois de encontro nacional do partido, em que Aridelmo foi chamado ao palco, ao lado do fundador, João Amoedo, e do único governador eleito pelo Novo, Romeu Zema, de Minas Gerais.

‘Vestibular’ II
Até agora, a legenda aprovou cinco pré-candidatos a prefeito no País e a expectativa é de 88 nomes para concorrer ao pleito municipal. No caso de Aridelmo, apesar da obrigação de cumprir os trâmites, nunca houve dúvida nos bastidores de que ele seria aprovado. O empresário, como se sabe, vem de disputa ao governo em 2018 pelo PTB e, antes mesmo de terminar o pleito, já não tirava Amoedo e o Novo da cabeça.

Posição
Dois dos três senadores do Estado, Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos), assinam carta endereçada nesta terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que se posicionam a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. Rose de Freitas (Podemos) não consta no documento, que tem outros 39 senadores. 

Posição II
A carta foi elaborada para mostrar a posição da maioria da Casa em relação à medida, que está na véspera de voltar à Corte do STF, nesta quinta-feira (7), dando prosseguimento à discussão. O tema, no entanto, é pra lá de controverso e polêmico.

Território demarcado
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) participa de reuniões em bairros da Serra, que é seu reduto eleitoral e meta eleitoral de 2020, quando tentará retornar à prefeitura. O adversário e prefeito Audifax Barcelos (Rede), que enfrenta dificuldades e ainda não anunciou seu candidato à sucessão, tem feito o mesmo, circulando pelas ruas da cidade.

PENSAMENTO:
“Nenhuma abundância de recursos resiste ao impacto de uma exploração sem retorno”. Paulo Nogueira Neto

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