Decisão do TCE sobre 'farra de convênios' é aguardada para os próximos dias

A chamada "farra de convênios" do governo Paulo Hartung continua e somente na próxima semana é que o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), Sérgio Borges, deverá anunciar a decisão sobre o pedido de suspensão de contratos com prefeituras formalizado pela equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). 



Enquanto a decisão não sai, o governo prossegue com os contratos. Nessa quinta-feira (1), véspera de feriado, foram assinados convênios com as prefeituras de Aracruz, para asfaltamento de um trecho da Rodovia ES 124, no  valor de R$ 30,7 milhões, e Jerônimo Monteiro, para reforma do parque de exposição, com recursos da ordem de R$ 1,9 milhão. Este último envolvendo a mesma secretaria denunciada na ação da equipe do governador eleito, de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).



O coordenador da equipe de transição e futuro secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que espera uma manifestação do conselheiro Sérgio Borges sobre o assunto, já que o prazo de cinco dias concedido para manifestação do governo Hartung expirou nessa terça-feira (30).   



O processo apresentado ao Tribunal de Contas foi motivado por denúncia da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande, visando impedir gastos que poderão causar problemas nas contas públicas da próxima gestão, já em 2019. 



A medida, que inclui a solicitação de uma auditoria para apurar a legalidade dos contratos, que representam despesas de mais de R$ 100 milhões, a serem repassados em parcela única, foi apresentada por Álvaro Duboc e por Tyago Hoffman, também membro da equipe de transição. 



Na justificativa, os denunciantes afirmam que a medida se justifica quando “se verifica um alto vulto de recursos financeiros sendo repassados ao fim de um mandato, em total contrassenso com a norma regulamentadora, que disserta claramente ser regra geral o repasse de convênios em parcelas fracionadas, não havendo fundamentação idônea no caso que possa advogar em contrário”. 



A assinatura de convênios no final da atual gestão gera descontentamento no governador eleito e também no mercado político, levando Casagrande a afirmar, em entrevista à imprensa, que se tratava de ações para criar dificuldades em seu governo, embora o governador Paulo Hartung tenha afirmado que dispõe dos recursos. 



Apesar dos questionamentos lançados pela equipe de transição do governo eleito, a atual gestão continua a promover novos repasses a municípios, sem atender à regra de parcelamento na liberação das verbas.



Sobre o principal ponto da polêmica, Hartung repete o que tem sido a tese de defesa da atual administração, justificando o repasse integral dos recursos como uma maneira de não deixar dívidas para o seu sucessor. A futura gestão tem dúvidas e, por conta disso, Casagrande conseguiu levar para janeiro a votação do Orçamento de 2019 na Assembleia Legislativa.



A preocupação é com a previsão da atual administração de que serão deixados cerca de R$ 300 milhões em caixa para o próximo governador.  Esses recursos, diferentemente do que foi dito pela equipe do atual governo, não são suficientes para arcar com uma folha de pagamento. No máximo, cobrem apenas metade da obrigação do Estado com o funcionalismo.