Decisão que suspende 'farra de convênios' agita o mercado político

Presidente da Amunes, Guerino Zanon, e um grupo de prefeitos estiveram na Assembleia nesta quarta-feira

O elevado número de convênios firmados pelo governo com 13 prefeituras, no apagar das luzes da gestão do governador Paulo Hartung (MDB), conseguiu colocar o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), em uma situação incômoda frente aos prefeitos, ganhando uma amplitude que envolve os meios políticos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesta terça-feira (6), o conselheiro do TCE, Sérgio Borges, determinou a suspensão dos contratos, em decisão monocrática que será levada ao plenário do colegiado na próxima terça (13), depois de notificação imediata à Secretara de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurb), endereçada ao dirigente da pasta, Marcelo de Oliveira. 

Nos meios políticos, a tendência é pela manutenção do voto de Borges, adotado depois da denúncia formalizada pela equipe de transição de Casagrande no dia 30 de outubro, solicitando a imediata suspensão dos contratos já assinados. As ações do governo geraram um confronto entre o atual governador e o eleito, porque elas não se resumem apenas aos convênios. O governo amplia os  gastos com outras iniciativas, como a concessão de abono de R$ 1,5 mil aos mais de 90 servidores públicos. 

Em seu parecer, contrário aos repasses em parcela única, o conselheiro Sérgio Borges pontua que "invocar a necessidade de transferência imediata dos valores de forma integral com base na burocracia estatal consiste em reconhecer, em desfavor da sociedade e da preservação do interesse público, a ineficiência do aparato estatal que deve ser, nos dizeres do art. 37, da Constituição Federal de 1988, eficiente em todas as suas esferas e instâncias”.

E complementa a decisão: “Reafirmo não haver vedação à possibilidade de desembolso integral e imediato de valores previstos em convênios. Todavia, nos casos concretos aqui analisados, não há em nenhuma das hipóteses a presença dos requisitos que autorizam tal prática, ao revés, encontram-se consubstanciadas situações em que se recomenda a título de prudência, controle, transparência, entre outros predicativos idênticos, a utilização da forma parcelada de desembolso”. 

Apesar da denúncia, apresentada por Álvaro Duboc e por Tyago Hoffman, membros da equipe de transição de Casagrande, o governo prosseguiu com os convênios, que é defendido pelos prefeitos, mas contraria a programação do futuro governo, que teme os repasses às prefeituras em parcela única, o que comprometeria o equilíbrio das contas públicas. 

Na justificativa, os denunciantes afirmam que o repasse em parcela única se justifica quando “se verifica um alto vulto de recursos financeiros sendo repassados ao fim de um mandato, em total contrassenso com a norma regulamentadora, que disserta claramente ser regra geral o repasse de convênios em parcelas fracionadas, não havendo fundamentação idônea no caso que possa advogar em contrário”.

Nos meios políticos, a “farra dos convênios”, como é chamada, provoca opiniões divergentes. O deputado Sergio Majeski (PSB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, condenou as ações do governo, afirmando que o governador Paulo Hartung assume uma posição que não e de um estadista nem republicano. 

O deputado Bruno Lamas (PSB) seguiu esse mesmo raciocínio e colheu assinaturas para tentar impedir a medida por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), protocolado nesta quarta-feira (7). “Ninguém aqui é contra o convênio, só defendemos que seja feito de forma parcelada”. 

Já o presidente da Associação dos Prefeitos do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon (MDB), aliado do governador, pediu apoio aos parlamentares para rejeitarem o decreto de Lamas, defendendo que a medida vai auxiliar os municípios. Ele esteve na sessão da Assembleia desta quarta, acompanhado de um grupo de prefeitos, entre eles, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), de Cariacica, e Audifax Barcelos (Rede), da Serra. 

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