Decreto de armas vai ampliar extermínio de pobres e favorecer indústria bélica

Para militantes e o próprio governo do ES, para reduzir a violência, é preciso retirar armas de circulação

Contrariando todos os estudos que apontam que aumentar a circulação de armas e munições, sobretudo para civis, não contribui para reduzir a violência, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa terça-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. 

A nova legislação amplia ainda as categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil, como políticos, advogados que atuam no poder público (procuradores e defensores), motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares e agentes socioeducativos.

Nas alterações, o governo subiu de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. 

Com a publicação da íntegra da nova norma na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União, segundo a publicação InfroMoney, as ações da Taurus (indústria de armas) dispararam 21%.

Reação

Militantes de Direitos Humanos reagiram contra as mudanças, assim como o próprio secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá. Em pronunciamento nessa terça-feira (7), Sá afirmou que é preciso desarmar os criminosos e que 80% dos homicídios dolosos são praticados com armas de fogo. No Espírito Santo, de janeiro a abril deste ano, foram apreendidas 915 armas e 190 simulacros.   

Já para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), o decreto mutila o Estatuto do Desarmamento, armando civis em nome da “segurança”. Para o militante vai, na verdade, promover a morte e o extermínio dos pobres e enriquecer a indústria bélica e do armamento.

“Certamente essas medidas não são capazes de diminuir a violência e, ao contrário, vai faltar lugar para construir cemitérios para enterrar nossos corpos. Também devem aumentar as chamadas 'balas perdidas', o que, na verdade, é um termo usado para livrar os governantes da responsabilidade pelo acesso fácil às armas e a ausência de tecnologia e inteligência para apurar e prevenir esse tipo de crime”. 

Agente socioeducativo

Gilmar também comentou o fato de os agentes socioeducativos serem, a partir do decreto, considerados força de segurança, o que também lhes dá o direito de usar armas em todo o território brasileiro. “Nesse caso, é um duro golpe na socioeducação. Sempre foi desejo de grande parte dos agentes socioeducativas portar arma. Nós e os profissionais comprometidos com essa política sempre nos opusemos. Certamente teremos, novamente, que recorrer aos  organismos internacionais para denunciar esse governo que, com essa medida, quer promover a violência e a morte. Elevar o agente socioeducativo à categoria de força de segurança é também um ataque ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, explicou Gilmar.

O militante disse que irá sugerir ao presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que entre com um decreto legislativo  revogando o decreto presidencial de Bolsonaro. “Vou sugerir às entidades essa e outras iniciativas, inclusive junto aos organismos internacionais”, garantiu.
 
Áreas Rurais

Informações da Agência Brasil apontam que as mudanças também ampliam o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.
 
Forças Armadas

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos. 

Importação

No caso da livre importação - ainda segundo a Agência - o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado. 

O presidente ressaltou que o decreto "não é um projeto de segurança" pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. "Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso", afirmou. 

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1 Comentários
  • Luiz Carlos da Silva , quarta, 08 de maio de 2019

    ...Liberar Armas para o cidadão não é "EXTERMÍNIO DE POBRES..." - O que provoca extermínios de pobres são os atos da classe de "maus políticos" com os seus malefícios na Saúde e na educação.

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