Defensores dos Direitos Humanos condenam comunidades terapêuticas 

Militantes que atuam na área de Direitos Humanos fazem uma série de críticas às comunidades terapêuticas. Para eles, essas comunidades, em grande medida, abandonam a ciência, adotando um modelo religioso e sem profissionais capacitados, com estrutura e prática dos antigos manicômios, em total desacordo com a Lei 10.216/01, a Reforma Psiquiátrica.

De acordo com Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), um fato de extrema gravidade que envolve essas comunidades terapêuticas “é o fato de que muitas delas recebem dinheiro público e acabam utilizando para arregimentar fiéis, adotando práticas segregadoras de exploração com  características que podem se assemelhar ao trabalho escravo e até tortura, inclusive de adolescentes”, afirmou. 

As comunidades terapêuticas são entidades da sociedade civil que acolhem usuários com problemas com substâncias psicoativas, com a finalidade de apoiá-los no tratamento. De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), atualmente, existem mais de 1,8 mil entidades com esse perfil no Brasil, sendo que apenas 300 delas mantêm parcerias com o governo federal. 

Inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal, no ano passado, nas comunidades voltadas para dependentes químicos, revelaram uma série de violações aos direitos humanos, como tortura, sequestro e cárcere privado. 

As inspeções foram realizadas pelo MPF juntamente com o Conselho Federal de Psicologia. A coleta de informações envolveu avaliação dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. Ao todo, foram inspecionadas 28 comunidades terapêuticas de 11 estados em todas as cinco regiões brasileiras. No Sudeste, a pesquisa foi realizada no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. 

“Esse viés religioso quase sempre é fundamentalista e também falta fiscalização por partes das autoridades. É preciso disponibilizar recursos e equipamentos públicos para as pessoas que precisam de tratamento. Dependência química é um problema de saúde pública e o acesso aos serviços de prevenção e tratamento devem ser diretos. Precisamos de mais Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Assistência Psicossocial Álcool e Outras Drogas”, reforçou Gilmar.