Defensoria analisa situação de presos provisórios para reduzir superlotação

Governador Renato Casagrande pediu recentemente que a DPES foque seus esforços no sistema prisional

A Defensoria Pública do Estado, por meio da Coordenação de Direito Penal, iniciou, no último dia 10, um projeto com foco no controle da quantidade de presos provisórios no Estado. A primeira unidade atendida foi o Centro de Detenção Provisória de Viana ll, onde foram atendidos cerca de 60 internos e identificados, principalmente, o excesso de prazo nas prisões. 

Dados de janeiro deste ano indicavam que 8,3 mil (ou 37,1%) das 22,5 mil pessoas encarceradas nas 35 unidades prisionais do Espírito Santo, eram presos provisórios, que não foram condenados e aguardavam julgamento. A quantidade de provisórios é similar ao déficit de vagas no sistema prisional: 8,6 mil.

Segundo informações da Defensoria Pública capixaba, o projeto tem como objetivo reduzir a superlotação nos Centros de Detenção Provisória por meio de atendimento jurídico aos presos. Para isso, os defensores estão analisando caso a caso as medidas cabíveis que podem ser adotadas, como ações de habeas corpus, além de medidas administrativas a fim de resguardar eventuais direitos fundamentais violados.

“É imprescindível uma reformulação geral no sistema prisional brasileiro para enfrentar a crise vivida neste cenário. A atuação da Defensoria Pública precisa ser ampliada e fortalecida com a criação deste grupo de trabalho, de forma a trazer a presença da instituição para dentro dos CDPs, garantindo, assim, o exercício dos direitos dos presos e uma humanização do sistema prisional”, explica Samyla Gomes Medeiros Belchior, coordenadora de Direito Penal.

Segundo Samyla, nesta primeira etapa, 13 defensores públicos estão analisando a situação individual dos preso. A previsão é de que o atendimento seja realizado semanalmente em todos os 10 CDPs do Estado.

Recentemente, o governador Renato Casagrande, diante da defasagem de defensores no Estado, pediu que a entidade focasse seus esforços no sistema prisional. 

Atendimento contínuo

Além da ação nos CDPs, o Núcleo de Presos Provisórios centraliza o recebimento de todas as comunicações de prisão em flagrante, procedendo com a análise de regularidade da referida prisão e participação em audiências de custódia, para realizar atendimento aos familiares dos custodiados, bem como a defesa em procedimentos administrativos disciplinares.

A Instituição também vem inspecionando as condições de estrutura das unidades prisionais e, quando necessário, recomenda ao governo do Estado a realização de melhorias nas condições carcerárias.

Violações que permanecem

Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), ressalta relatórios já produzidos e as ações de defensores impetradas na Justiça e também em organismos internacionais, documentos que comprovam a dura realidade dos sistemas prisional e socioeducativo capixabas.

Segundo ele, a cada inspeção e relatório produzido percebe-se que a superlotação e as violações de direitos permanecem sem que o Estado adotem as providências necessárias para colocar fim a essas práticas ilegais. 

“Tenho convicção da importância do trabalho e a necessidade de valorização, reconhecimento e respeito aos defensores, que têm o papel constitucional de garantir o acesso universal à Justiça, prestando os serviços gratuitos aos mais pobres. Para além do sistema carcerário e socioeducativo, a Defensoria atua também em todas as áreas para que as pessoas tenham acesso a direitos. Tenho ouvido o governador dizer que a DPES tem que ajudar a resolver os problemas do sistema  prisional. A meu juízo, a Defensoria não é responsável pelos problemas  do sistema e sua atuação não se limita a eles”.

E completa: “o governo teve a oportunidade de demonstrar seu compromisso com o fortalecimento e a estruturação da Defensoria, quando enviou a proposta orçamentária para a Ales e não fez. Continuaremos apoiando a entidade nesse pleito e cobrando ações do Estado para eliminar o hiperencancarceramento, a superlotação, a tortura, os maus-tratos  e outras violações”.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Recompensa de Capitão Assumção para morte de criminoso gera notas de repúdio

Oito entidades da sociedade civil e o Psol de Cariacica ressaltam apologia à violência 

Governo tem até quarta-feira para apresentar ações contra violações em presídio

Segurança Média II registra problemas como superlotação e fornecimento precário de água

População carcerária cresceu 45% nos últimos cinco anos no Espírito Santo

Superlotação dificulta andamento dos processos de execução penal. São 43 mil para análise de 10 juízes 

População carcerária do Estado deve chegar a 30 mil em 2020

Previsão é do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Rhuan Fernandes, que esteve na Ales