Defensoria cria Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em razão do gênero podem contar, a partir deste mês, com mais uma instância de apoio. A Defensoria Pública do Espírito Santo criou o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), especializado na prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, atuando na garantia de direitos e garantias fundamentais.

O Núcleo vem reforçar a rede de proteção às mulheres, que engloba uma série de órgãos governamentais, entre eles, Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promotorias e delegacias. 

Crimes de violência doméstica contra as mulheres ainda são uma triste realidade no Espírito Santo, nacionalmente conhecido pelos casos de feminicídios, assassinatos por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.  O Espírito Santo ocupa ainda o 5º lugar nacional no número de feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência de 2017. Em 2017, foram 41 ocorrências, maior taxa da região Sudeste à época. 

Ainda de acordo com as estatísticas, apenas na Capital, são cerca de cinco mil processos que envolvem lesão corporal, ameaça e perturbação contra mulheres. Além de três mil inquéritos, que ainda vão se tornar processos. 

De acordo com informações da Defensoria Pública, as atividades dentro do núcleo serão pautadas no atendimento individualizado às vítimas de violência, de modo a resguardá-la de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A partir da criação do Nudem, a Defensoria Pública Estadual poderá trabalhar de maneira ainda mais efetiva na elaboração e proposição de políticas públicas que visem garantir a efetivação dos direitos das mulheres.

“A grande importância da criação do núcleo com a temática específica da mulher em situação de violência é a possibilidade de as mulheres que se encontram nessa situação poderem buscar junto a Defensoria Pública um atendimento compatível com a complexidade das suas demandas, que muitas vezes não são supridas apenas com a orientação jurídica, mas com o conhecimento das políticas e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma a defensora Pública Gabriela Larrosa, que atuará diretamente no núcleo.

O Nudem irá atuar de maneira vinculada à Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo na promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência, buscando a difusão da Lei Maria da Penha e dos demais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.

Segundo a defensora, a principal mudança do trabalho do Núcleo para as atividades realizadas pelo NUDEDH será a atuação exclusiva na temática das mulheres em situação de violência em razão de gênero. De acordo com Gabriela, o assunto acabava sendo diluído em inúmeras outras demandas, o que impossibilitava o avanço na política institucional em prol das mulheres que cotidianamente procuravam atendimento na Defensoria Pública.

“Em um dos estados em que mais se comete crimes contra a mulher, carecedor de inúmeras políticas públicas de enfrentamento a essa violência, há muito já se fazia necessária a criação de um Núcleo Especializado que olhasse de forma diferenciada para a temática, sendo a Defensoria do Espírito Santo uma das únicas do Brasil que ainda não tinha criado o Nudem. Estamos agora tentando sanar esse déficit histórico para com as mulheres capixabas e pretendemos avançar cada vez mais”, esclarece a defensora.