Defensoria Pública continua com ação para retificar nome e gênero 

Mutirão realizado no dia 25 de janeiro beneficiou mais de 80 pessoas no Estado

O mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado, no dia 25 de janeiro deste ano, para orientação e retificação de nome e de gênero beneficiou 81 pessoas no Estado. Mesmo não sendo necessária a assistência jurídica para a formalização do pedido de retificação administrativa, pessoas continuam procurando a DPES para realizar a ação. Segundo a entidade, por vezes, quando o requerente vai diretamente ao cartório fazer a requisição a gratuidade do serviço não é concedida. Além disso, as pessoas encontram dificuldade burocrática para receberem suas certidões atualizadas.

“O procedimento ainda se apresenta um pouco burocrático para pessoas leigas em questões jurídicas, sendo imprescindível, em alguns casos, a orientação e o encaminhamento da DPES”, explica o defensor público Douglas Admiral, membro do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).

Para orientar a população com relação à mudança de nome e gênero nos documentos pessoais, a Defensoria Pública, por meio do NUDEDH, também preparou um material em que constam informações sobre a documentação necessária, locais onde realizar o procedimento e o que fazer em caso de dificuldades burocráticas, que pode ser acessado aqui. Para mais informações, os interessados podem procurar o NUDEDH pelo número 3222-2019 ou pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com.

Em janeiro, mês da visibilidade trans, e diante da necessidade de atender parte da população, a Defensoria realizou o mutirão de atendimento de retificação de nome e de gênero. A atividade fez parte do “Autonomia Trans”, projeto do NUDEDH/DPES voltado a orientação e atendimento diferenciado à população trans.  
 
A presidenta da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, disse, à época, que o mutirão de retificação era aguardado há muito tempo. “Inúmeras meninas têm dificuldades em retificar o nome e o gênero, até mesmo por falta de informação. Falta informação também para os cartórios. Ainda há muitas dúvidas. Então, esse processo vai ser muito importante para algumas meninas que moram no Espírito Santo, mas que têm seu cartório no extremo Sul da Bahia, por exemplo. Há cartórios que encaminham as meninas para os cartórios onde foi feito o registro de nascimento”. 

Atuação da Defensoria

Dados indicam que a população trans vem sendo a mais violada e violentada entre a população LGBT no país. O último Relatório de Violência Homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que grupos de travestis e transexuais ainda são os mais suscetíveis à violência, que se expressa através de injúrias, agressões físicas e psicológicas e assassinatos todos os dias.

Além do preconceito e da violência vividos diariamente, a dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde está presente na vida destas pessoas. Um dos principais motivos é o fato da identidade social e da expressão de gênero da pessoa trans não corresponderem ao documento de identidade.
 

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