Defensoria Pública nomeia seis aprovados no último concurso realizado no Estado

Nomeações são para vagas em aberto; a cada 20 dias, um profissional desiste da carreira no Estado

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) nomeou seis novos candidatos aprovados no último concurso público, homologado em dezembro de 2017. Os atos foram publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (24), assinados pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista. As nomeações, no entanto, estão apenas repondo vagas que estão em aberto na entidade por desistências ou aposentadorias e estão longe de reduzir o déficit real de profissionais. O número de municípios sem cobertura da Defensoria Pública, por exemplo, continua sendo o mesmo: das 78 cidades capixabas, apenas 27 possuem a presença de, pelo menos, um defensor. 

De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Sobral, as últimas nomeações correspondem a reposições de defensoras e defensores que, devido à falta de valorização, saíram da instituição, passando a fazer parte da estatística da evasão que há anos atinge o órgão no Estado. “Há cada 20 dias, perdemos um defensor ou defensora aprovado em outro concurso. Esse cenário só se agrava, um desrespeito à Constituição Federal e à sociedade capixaba”, ressaltou.

De acordo com informações da Adepes, dos seis candidatos inicialmente convocados para assumir as vagas em aberto seguindo a lista de classificação, três não devem assumir os postos, pois já tomaram posse em outros concursos públicos com maior vantagem financeira. A previsão é de que novos três nomes sejam publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (25). Com as seis novas reposições, o número de defensores na ativa no Espírito Santo chega a 162 profissionais, enquanto o recomendado pela Emenda Constitucional 80 (EC80/2014) seria o mínimo de 300. A Emenda estipula que haja, pelo menos, a figura de um defensor público em cada comarca.

Uma das representantes da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria, Marina Dalcolmo da Silva, ressalta que as reposições são uma importante medida para amenizar o impacto do enfraquecimento que a Defensoria tem sofrido ao longo dos anos. “São resultado da necessidade de se recompor ao menos o quadro atual de defensores. Contudo, não suprem a real necessidade da instituição, que precisa de mais defensores para atender adequadamente a população. É preciso nomear mais defensores, além das reposições, de modo a cumprir a EC80/2014 e suprir a falta de profissionais”.

Ampliação do Orçamento 

Ainda segundo Mariana Sobral, da Adepes, é preciso ampliar o orçamento da Defensoria de forma que mais candidatos aprovados sejam convocados, antes que o concurso perca a validade. “Se o governo engessar o crescimento da Defensoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a situação piora, pois qualquer reposição dependerá de novo concurso. É preciso pensar agora num projeto para Defensoria de forma a reduzir a evasão e ampliar os quadros”, explica Mariana Sobral, ressaltando que o IV Concurso da Defensoria perde definitivamente a validade no dia 18 de dezembro deste ano. 

Mariana explica ainda que o Orçamento da Defensoria Pública do Estado, atualmente fixado em R$ 57 milhões, ficou engessado após mudanças realizadas pelo ex-governador Paulo Hartung em seu primeiro mandato. Logo ao assumir o governo, Hartung realizou cortes em todas as instituições, mas que teve consequências mais graves para a DPES, que havia recebido um aporte maior de R$ 20 milhões no final do primeiro mandato de Casagrande, que foi suprimido.

Além disso, Hartung criou uma lei que engessou os orçamento das instituições, estabelecendo que os recursos do próximo ano não poderiam ser maiores que 5% que o do ano anterior. “Isso valeu para todas as instituições, o problema é que 5% para o Judiciário e para o Ministério Público é uma coisa, para a Defensoria, que tem um orçamento muito menor, é outra. Os recursos da Defensoria começaram a se reduzir proporcionalmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Precisamos de um tratamento diferenciado”, disse. 

A previsão é a de que as discussões em torno das mudanças na LDO comecem a ser realizadas na Assembleia Legislativa no início do próximo mês de maio.  Enquanto isso, a luta pela valorização da Defensoria Pública do Espírito Santo tem alcançado outros apoios. A deputada estadual Janete de Sá (PMN), por exemplo, está à frente da criação de uma frente parlamentar para discutir a valorização do órgão.

Também estão no centro dos debates os gastos que o Governo do Espírito Santo, a exemplo de outros estados, tem com os advogados dativos, contratados para substituir defensores públicos, que chegou a R$ 16 milhões em 2018, enquanto a Defensoria Pública sofre com a falta de valorização e evasão de seus profissionais.

Recentemente, o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, que pleiteia aumento da tabela de pagamentos de honorários aos dativos, segundo ele, sem reajuste desde 2011. Caberá ao governador decidir que caminho irá tomar no conflito de interesses, uma vez que os mais penalizados com o déficit de defensores é a população capixaba mais pobre, que não tem como custear um advogado particular. 

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