Defensoria realizará mutirão de retificação de nome e de gênero em Vitória

Para Deborah Sabará, o mutirão é importante, pois ainda faltam informações para cartórios e para as trans

No dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Nacional da Visibilidade Trans, marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. Diante desta data e da necessidade de atender essa parte da população, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) realizará um mutirão de atendimento de retificação de nome e de gênero no próximo dia 25 de janeiro.
 
Para participar do evento é preciso se inscrever previamente pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com, pelo telefone 3222-2019 ou pessoalmente no NUDEDH, em Vitória. O período de inscrição começa hoje, dia 14, e termina no dia 18 de janeiro. Os documentos necessários àqueles que desejam realizar a retificação do nome e do gênero são: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência referente aos últimos três meses. 

A atividade faz parte do “Autonomia Trans”, projeto do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da DPES voltado a orientação e atendimento diferenciado à população trans.  O mutirão acontecerá no dia 25 de janeiro, das 9h às 16h, na sede do NUDEDH, localizado na Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João 23, sala 205, na Cidade Alta, no Centro de Vitória.
 
A presidenta da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, se disse extremamente feliz com a notícia do mutirão de retificação da Defensoria, que era aguardado há muito tempo. “Inúmeras meninas têm dificuldades em retificar o nome e o gênero, até mesmo por falta de informação. Falta informação também para os cartórios. Ainda há muitas dúvidas. Então, esse processo vai ser muito importante para algumas meninas que moram no Espírito Santo, mas que têm seu cartório no extremo Sul da Bahia, por exemplo. Há cartórios que encaminham as meninas para os cartórios onde foi feito o registro de nascimento”. 

Para Deborah, o dia da visibilidade trans é de extrema importância para dar voz às causas de uma população que mais morre no Brasil e no mundo. 

Atuação da Defensoria

Dados indicam que a população trans vem sendo a mais violada e violentada entre a população LGBT no país. O último Relatório de Violência Homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que grupos de travestis e transexuais ainda são os mais suscetíveis à violência, que se expressa através de injúrias, agressões físicas e psicológicas e assassinatos todos os dias.
Além do preconceito e da violência vividos diariamente, a dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde está presente na vida destas pessoas. Um dos principais motivos é o fato da identidade social e da expressão de gênero da pessoa trans não corresponderem ao documento de identidade.

A fim de resolver estas questões, qualquer pessoa pode procurar a Defensoria Pública para ajuizar ações de retificação de registro civil para alterar seus nomes e gêneros de nascimento. Com a criação do projeto “Autonomia Trans” em 2015, a DPES passou a realizar atendimento especializado e humanizado à população trans, focado nas necessidades da sociedade trans. Desde então, a procura pela Defensoria cresceu exponencialmente e já foram atendidas 52 pessoas para retificação administrativa.

“A possibilidade de realização das retificações diretamente nos cartórios de registro civil e sem a necessidade de qualquer outro requisito além da declaração de vontade da pessoa transgênera representou um grande avanço para esta parcela da população LGBTT. Hoje, as retificações são realizadas em prazos de até uma semana, a depender do cartório, o que resolveu os problemas da demora do Poder Judiciário em julgar os pedidos e das exigências indevidas de laudos médicos e psicológicos ou de realização de cirurgias de redesignação sexual. Sem dúvidas, esta decisão do STF trouxe cidadania para travestis e transexuais, que têm conseguido efetivamente ser quem eles e elas são”, destaca o Defensor Público Douglas Admiral Louzada, membro do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenador da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
 
Projeto Autonomia Trans – Mutirão de retificação de nome e gênero
Data:
25/01/2019, de 9h às 16h.
Local de Atendimento: Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), situado à Rua Pedro Palácios, nº 60, Ed. João 23, sala 205, na Cidade Alta, no Centro de Vitória.
Período de inscrição: 14/01/2019 a 18/01/2019, pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com, telefone 3222-2019 ou pessoalmente no NUDEDH.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento
RG
CPF
Título de eleitor
Comprovante de residência referente aos últimos 3 (três) meses
 

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