Depois de pressão de agentes, Câmara de Vitória aprova piso para a categoria

Em Viana, agentes de saúde e de controle às endemias têm liminar favorável, suspendendo rescisões  

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agentes de Combate às Endemias (ACS) de Vitória alcançaram uma conquista histórica na última terça-feira (18). A Câmara de Vereadores aprovou a Lei 129/2019, que instituiu o cumprimento do piso salarial nacional da categoria na Capital, o que vinha sendo descumprido ao longo dos anos. O pagamento mensal de R$ 1.250,00 é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O prefeito Luciano Rezende (Cidadania) já sancionou a nova legislação com a presença de inúmeros profissionais em seu gabinete. 

“Os vereadores da Capital aprovaram a lei por unanimidade. Esta vitória é resultado da união de toda a categoria. Foram muitas assembleias realizadas em que pudemos definir a melhor estratégia de luta, o que culminou nesta conquista importante e histórica”, comemorou Romário Florentino, da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), que representa os ACE e ACS.

No último dia 31 de maio, em assembleia geral, os agentes de Vitória haviam votado contra a proposta do prefeito, que, até então, não havia decidido respeitar o piso da categoria, mas somava gratificações ao salário base, o que a categoria não aceitava. Cerca de 600 profissionais chegaram a declarar estado de greve.

Na capital, a reivindicação vem desde 2018, quando os agentes conseguiram uma decisão judicial que obrigava a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria; o poder municipal, no entanto, recorria da sentença.  A decisão foi assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, com efeitos retroativos a 2014.

Já em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou numa nota técnica em que sugeria que todos os 78 municípios capixabas cumprissem a lei do piso nacional para os ACE e ACS. O documento recomendava ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2019. O acordo foi formalizado entre a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, que também é prefeito de Viana. 

Viana vai ter que suspender processo seletivo
Curiosamente, Viana, sob gestão de Gilson Daniel, terá que suspender processo seletivo em curso para contratar novos agentes. Ao invés de seguir o que determina a legislação, que é efetivar o quadro atual, a Prefeitura optou por rescindir os contratos de vários ACS e ACE do município, abrindo processo simplificado para seleção, contratação e cadastro de reserva desses mesmos cargos, em regime de designação temporária. O Sindsaúde-ES, por meio do seu setor Jurídico, entrou com uma Ação Civil Pública para suspender o processo e obteve liminar favorável aos trabalhadores(as) nesta semana. 

“Estamos tomando todas as providências cabíveis para que a liminar concedida seja cumprida. Exigimos que a Prefeitura de Viana respeite a lei municipal (Lei n. 2448/2012, art. 2º), cujo texto determina que os ACS e ACE são cargos que devem ser exercidos de forma efetiva e submetidos ao regime estatutário”, reivindicou Geiza Pinheiro, presidenta do Sindsaúde-ES.

A liderança sindical explica ainda que o município deveria instituir, juntamente com o Sindsaúde-ES, uma comissão para tratar da efetivação dos atuais ACS e ACE. “Viana conta com um total de 141 agentes comunitários de saúde e 25 agentes comunitários de combate às endemias em seu cadastro perante o Ministério da Saúde. É preciso respeitar a lei e valorizar estes trabalhadores”, acrescentou Geiza.
 

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