Deputada pede audiência no TJES para resolver situação de escreventes

Raquel Lessa enviou ofício ao presidente e corregedor sobre escreventes que atuavam em cartórios

Um novo capítulo para a novela que envolve a admissão de novos titulares de cartórios aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A deputada estadual Raquel Lessa (Pros) solicitou audiências com o presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e com o corregedor-geral de Justiça, Samuel Meira Brasil Júnior, para discutir a conclusão do Processo Administrativo n.º 2019.00.187.037, que trata da regularização da situação dos escreventes juramentados que prestaram concurso e respondiam pela titularidade das serventias vagas.

Nos ofícios encaminhados no último dia 12, Raquel Lessa alega “que, como deputada e também como escrevente, tem sido cobrada pelos colegas para que tal definição não se arraste mais, uma vez que tem mais de 60 dias em que as titularidades foram sendo efetivadas e os escreventes juramentados estão literalmente na rua”.

A deputada ressalta, ainda, que "o processo frequentou por várias vezes a pauta administrativa do Tribunal Pleno e todas as vezes foi baixada de pauta; da última vez, pelo corregedor-geral".

A reunião com o presidente do TJES e com o corregedor-geral pode ser uma forma de confrontar as duas partes; o presidente, que faz a pauta e inclui o processo, e o corregedor, que o tira da votação. Desde o final do ano passado, a definição sobre o aproveitamento desses servidores efetivos se arrasta na pauta administrativa do Pleno do TJES. O processo já entrou em pauta várias vezes, mas foi sempre retirado, sem qualquer explicação.

A admissão dos novos titulares de cartórios aprovados no último concurso público gerou uma situação inusitada e preocupante no Judiciário capixaba. Os escreventes juramentados que respondiam pela titularidade há anos (em alguns casos mais de 40) e pertencem ao quadro do TJES estão há mais de 60 dias sem qualquer função, à deriva.

No início de fevereiro passado, o Sindicato dos Escreventes Juramentados do Espírito Santo (Sindejes) encaminhou um documento ao corregedor Samuel Meira Brasil Júnior, com uma pauta de negociação visando ao retorno dos escreventes juramentados aos seus cargos de origem.

A demora na definição produz uma distorção, já que os antigos tabeliães chegam a ter 30 a 40 anos de experiência, enquanto muitos cartórios judiciais (existentes nas varas em fóruns de todo Estado) têm poucos ou nenhum servidor efetivo, sendo tocados por estagiários. Essa situação é alvo de críticas por parte do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário-ES) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES).

O déficit de servidores nas unidades do Judiciário é apontado como uma das causas para a morosidade no julgamento de processos. Tanto que a OAB-ES chegou ao ponto de criar, no último mês de abril, um projeto batizado de SOS Morosidade, em que advogados e partes podem denunciar ações paradas por mais de seis meses ou casos sem sentença por mais de dois anos. Já foram recebidas mais de mil denúncias desde o início da implantação do SOS, sendo que 409 casos se referem a ações que tramitam no TJES, de acordo com a Ordem.

Os escreventes juramentados alegam que, com a nulidade do ato administrativo que declarava as suas titularidades nos cartórios sem concurso público, o Tribunal de Justiça deve retornar os serventuários à situação anterior, com a efetivação no cargo de escrevente juramentado, como já registrado com outros profissionais em situação semelhante. A categoria foi aprovada mediante concurso público e nunca houve exoneração.

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