Deputado diz que indiciamento de jornalista é uma forma de censura

O deputado Hélder Salomão (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, condenou o indiciamento do fundador do site The Intercept, jornalista Glenn Greenwald, e disse em postagem de rede social que “a ação movida pelo Ministério Público Federal é uma tentativa explícita desse governo autoritário, sem rumo e inconsequente de tentar calar a voz da imprensa”. 

O parlamentar se junta, com a manifestação, a mais de 40 entidades do Brasil e do exterior, que, nesta sexta-feira (24), divulgaram notas de protesto conta a ação movida pelo procurador no Distrito Federal, Wellington Divino Marques de Oliveira. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaf) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também reiteraram apoio ao jornalista e se movimentam para adotar as medidas necessárias, dentro das ações previstas pela defesa de Glenn, que somente serão adotadas depois do término do recesso, em fevereiro.    

Os Juristas pela Democracia afirmam que o uso do aparelho de Estado em desacordo com o que é determinado nas normas e em desrespeito aos direitos dos cidadãos foi o que levou à aprovação da Lei 13.869, em 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.

“Ao acionar o Poder Judiciário de forma infundada e para dar vazão à sua posição político-ideológica, o procurador incide no que prevê o art. 30, da Lei 13.869/2019, com evidente abuso de autoridade”, ressalta a nota. 

“A crise contra a liberdade de imprensa no Brasil está em escalada. Jornalistas tem o direito de fazer seu trabalho sem medo de prisão. O governo brasileiro deve imediatamente cessar suas táticas de intimidação contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil“, publicou, em inglês, no Twitter, a Fundação pela Liberdade de Imprensa. 

Para Hélder Salomão, a liberdade de expressão é garantida na Constituição. “Até a Polícia Federal já declarou explicitamente que um dos fundadores do site The Intercept não cometeu nem participou de nenhum crime”. 

Ele acrescentou: “O que o procurador da República quer, com essa ação, é criminalizar o trabalho de Greenwald. Mais um retrocesso em nossa política. Essa ação é mais uma mostra do que esse governo é capaz de fazer para tentar coagir seus opositores e críticos. Isso é censura”. 

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o jornalista, na última nesta terça-feira (21), juntamente com sete pessoas, sob acusação de envolvimento no hackeamento de contas de Telegram de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Glenn Greenwald recebeu os diálogos da Lava-Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens, algumas delas em parceria com outros veículos, como Folha de S. Paulo, El País, UOL e BandNews.