Deputados aprovam créditos especiais solicitados pelo Executivo

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, as matérias referentes a solicitações do governo do Estado para a abertura de créditos especiais, que somam aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Cinco dos projetos são voltados para a abertura de concursos públicos em órgãos estaduais como a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), o Instituto de Obras Públicas (Iopes) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), além das Secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Justiça (Sejus).

Essas proposições passaram apenas pela Comissão de Finanças e receberam parecer oral em plenário pela aprovação do deputado Dary Pagung (PRP). 

Sergio Majeski (PSB), que votou contra todas elas, disse que sempre se posicionou a favor dos concursos, mas questionou o envio das propostas para a Casa próximo do fim do mandato do governador Paulo Hartung (sem partido).

“Causa espécie observar que faltando 20 dias para o término de um governo que praticamente não fez concurso nenhum alegando questão fiscal, despesas que o Estado não podia fazer, agora, no apagar das luzes, pede crédito suplementar só hoje para cinco concursos. Se durante o governo ele não pode realizar alegando essas questões, como vai deixar armado para o próximo governo?”, indagou.

O parlamentar ainda destacou que não existia perspectiva nenhuma de aumento substancial de arrecadação para o ano que vem que pudesse justificar a abertura de novos concursos. “Não sou contra concursos, pelo contrário, a questão é minha desconfiança dessas relações. Por que não foi feito antes? A mim cheira irresponsabilidade e uma armadilha muito grande”, apontou.

A outra proposição relativa a crédito especial aprovada foi o Projeto de Lei (PL) 271/2018, que concede o valor de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória.

Ela também recebeu parecer oral em Finanças pela aprovação de Pagung. O deputado José Esmeraldo (MDB) pediu a palavra para discutir a matéria e disse que ela era de interesse de todos. “A vegetação nativa é fundamental para termos água em boas condições de uso e para proteger as nascentes”, ressaltou.

Debate

Na sessão dessa segunda-feira, o pedido de urgência para votação dos projetos gerou debate na Casa, o que acabou suspendendo a votação.

Vários deputados questionaram o governo por encaminhar tais matérias para o Legislativo no final do mandato de Hartung, enquanto outros defenderam as propostas, alegando que o futuro secretário da Casa Civil, Davi Diniz, tinha dito que não haveria problema em votá-las.

Euclério Sampaio (DC) falou que atual gestão estava querendo “raspar o tacho” e Theodorico Ferraço (DEM) que a Casa deveria “abrir os olhos” porque os créditos “estavam cheirando muito mal”. Já Bruno Lamas (PSB) pediu que a votação fosse realizada nominalmente.

O deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a Mesa no momento, informou que em reunião com Diniz havia chegado ao entendimento de que não existia impedimento legal para votar as proposições. Enivaldo dos Anjos (PSD) contou que também esteve com o secretário e corroborou as palavras do colega.

Projetos

PL 248/2018: solicitação para abertura de crédito no valor de R$ 410 mil, sendo R$ 350 mil para contratar especialistas em regulação e fiscalização e analistas de suporte técnico para a Arsp; e R$ 60 mil para selecionar técnicos para o Ipem-ES;

PL 288/2018: crédito especial de R$ 43,3 mil em favor da Seger para cobrir despesas de concurso que proverá 125 vagas para nível médio e superior;

PL 292/2018: prevê crédito especial de R$ 50 mil para o DER-ES, com estimativa de abertura de 16 vagas para o cargo de engenheiro;

PL 293/2018: abertura de crédito especial no valor de R$ 45 mil para a Sejus, visando à seleção de 200 inspetores penitenciários;

PL 277/2018: abre crédito de R$ 100 mil em favor do Iopes para a realização de concurso público para o órgão;

PL 271/2018: do Executivo: concede crédito no valor de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória.

(Com informações da Web Ales)