Deputados aprovam normatização de criação de abelhas sem ferrão

Regras conciliam produção e conservação das abelhas nativas, fundamentais à agricultura e às florestas

Fundamentais para a conservação das florestas e da biodiversidade, bem como para a agricultura e a segurança alimentar, as abelhas nativas sem ferrão capixabas estão a um passo de contar com um regramento legal específico, que visa conciliar a produção comercial dos enxames com o incremento populacional desses insetos, que têm sido exterminados devido ao desmatamento e ao uso de agrotóxicos, além de inseticidas urbanos, como os presentes nos fumacês mais utilizados. 

O Projeto de lei (PL) nº 857/2019 foi aprovado na sessão extraordinária desta quarta-feira (6) e segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). 

Proposto por Janete de Sá (PMN), o projeto foi elaborado por um conjunto de entidades públicas e não governamentais, tais como Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (AME-ES). 

A proposição tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto em Plenário das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Gandini (Cidadania) relatou a matéria, emitindo parecer pela constitucionalidade e aprovação da iniciativa. Ele acolheu emenda de Janete que acertava o texto do artigo 16, trocando a palavra “divisão” por “multiplicação”. Em seguida o projeto foi aprovado pelo Parlamento por votação simbólica. Como recebeu emenda foi para a Comissão de Justiça para aprovação da redação final e, na sequência, voltou para o Plenário para sua aprovação definitiva. 

A legislação atual permite que cada pessoa crie, no máximo, apenas 49 enxames. Caso o projeto seja aprovado, “as pessoas vão poder se profissionalizar, vai ter avanço da atividade não só no aspecto comercial, mas também no aspecto ambiental”, explica João Luiz Teixeira Santos, presidente da AME-ES. “As pessoas terão mais motivação pra multiplicar seus enxames. Mais gente criando, mais benefício pro meio ambiente”, enfatiza.

Uma atenção especial para a espécie uruçu capixaba, endêmica das montanhas do Espírito Santo e ameaçada de extinção, que deve ganhar um plano de manejo, a partir da aprovação da lei. 

“Hoje os enxames de uruçu capixaba na natureza estão muito perto de se extinguirem. A maioria está nas mãos dos criadores, que protegem esse patrimônio genético. A criação da espécie de forma regularizada vai permitir que essas pessoas trabalhem com mais segurança, com menos medo, o que vai propiciar a reintrodução da espécie na natureza”, explica. 

Categorias 

O projeto classifica os meliponários comerciais em empreendimentos de pequeno ou grande porte. São de pequeno porte os que têm número de colônias compreendido entre 50 e 500 por propriedade, independentemente do número de espécies. Os meliponários com mais de 500 colônias de abelhas serão considerados de grande porte. 

Os dois tipos precisam de Autorização de Uso e Manejo de Fauna (AMF) para funcionar. O prazo de validade da autorização será de quatro anos. Já os criadores cujo número de colônias por propriedade seja inferior a 50 estarão dispensados da solicitação da AMF. 

As irregularidades sujeitarão o infrator à advertência; suspensão da AMF, com paralisação ou embargo das atividades; recolhimento das colônias; e multa simples ou diária. 
 

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2 Comentários
  • Karina Moreira Nolasco de Carvalho , quinta, 07 de novembro de 2019

    Bom dia! Quero esclarecer que essa lei de normatização de criação de abelhas sem ferrão, foi uma ação da CÂMARA TÉCNICA DE APICULTURA E MELIPONICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A Câmara Técnica foi criada pela SEAG, por meio da portaria Nº 035-R de 19 de outubro de 2018, e composta por uma rede colaborativa formada por representantes do IBA - Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento Social e Econômico (Coordenador da Câmara Técnica); SEAG - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, AMES - Associação de Meliponicultores do Espírito Santo, FECAPIS - Federação Capixaba das Associações de Apicultores, ALES - Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, IFES - Instituto Federal do Espírito Santo, INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, e MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na matéria anterior sobre a lei em questão, o presidente da AMES declarou que a legislação atual permitir que cada pessoa crie, no máximo, apenas 49 enxames, porem essa informação não procede. Atualmente os meliponicultores podem ter qualquer quantidade de enxames, porem acima de 49 enxames, é necessário ter o cadastro técnico federal, junto ao IBAMA. Sobre a espécie na lista de extinção “melípona capixaba”, é preciso ter atenção, pois por ser uma espécie endêmica "vulnerável à extinção", não está autorizada a sua criação, estamos trabalhando num plano de manejo e preservação dessa espécie. Vamos nos empenhar para estabelecer alternativas de preservação, bem como de aumento do número de colônias na natureza, para que a nossa abelha possa suportar os efeitos do desmatamento do seu habitat no estado Espírito Santo. A polêmica relatada na matéria anterior sobre a lei, em relação a proibição de criação de abelhas fora da área de ocorrência natural, é importante esclarecer que a câmara técnica não concorda com a liberação geral para criação de outras espécies que não sejam da área de ocorrência. Este tema foi abordado no Art. 3º da lei “A criação de abelhas-nativas-sem-ferrão será restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies, listadas no Anexo desta lei.” § 1º. O manejo migratório para aproveitar as floradas, visando à produção de mel, poderá ser realizado nas áreas de ocorrência natural do Estado do Espírito Santo. § 3º O meliponicultor que possuir colônias de abelhas fora da região de ocorrência natural da espécie, estará impedido de transporte, de manejo para a multiplicação e a comercialização das colônias, seus produtos e subprodutos. Para maiores esclarecimentos sugiro uma conversa comigo e o representante da AMES na Câmara Técnica Robson Barbosa Simões. Agradeço a atenção e conto com o apoio de vocês para disseminarmos essas informações.

  • João Luiz Santos , terça, 12 de novembro de 2019

      Um erro típico no entendimento da atual normatização para a criação de abelhas sem ferrão é o de de pensar que seja factível possuir mais de 50 enxames bastando o CTF. Mas não é bem assim. A Resolução CONAMA 346 de 2004 veio para tratar do tema, mas não resolveu a questão. O art. 5º esclarece que a criação é permitida, porém, exige que seja autorizada pela autoridade competente (IBAMA). Porém, essa autorização não é o Cadastro Técnico Federal - (um mero cadastro), que é apenas o primeiro passo: Art. 5º;... § 1º A autorização citada no caput deste artigo será efetiva após a inclusão do criador no Cadastro Técnico Federal-CTF do IBAMA e após obtenção de autorização de funcionamento na atividade de criação de abelhas silvestres nativas. § 2º Ficam dispensados da obtenção de autorização de funcionamento citada no parágrafo anterior os meliponários com menos de cinqüenta colônias e que se destinem à produção artesanal de abelhas nativas em sua região geográfica de ocorrência natural. Em seu Art 9º, a resolução do CONAMA estabeleceu que o IBAMA em 6 meses deveria baixar as normas para as autorizações, o que não aconteceu. Daí, a atividade se viu limitada a 49 enxames por empreendimento. A Instrução Normativa IBAMA 169 de 2008 veio a instituir e normatizar as categorias de uso em manejo das espécies silvestres constantes do Cadastro Técnico Federal. Em atendimento ao que havia sido previsto na Resolução CONAMA 346/2004, em seu artigo 2º exclui dos meliponários com menos de 50 enxames a necessidade de autorizações. A IN 169/2008 em seu Art. 4 º determina que para exercerem suas atividades os empreendimentos deverão obter as autorizações prévia (AP), de instalação (AI) e de manejo (AM). Entretanto, a IN 169 estabelece as condições para jardim zoológico, peixes, mamíferos, aves e invertebrados não voadores, que não podem ser aplicadas às abelhas, são são criadas confinadas. Ou seja, não especificou condições específicas a serem aplicadas para a meliponicultura. Com publicação da Lei Complementar 140/2011, que estabeleceu a possibilidade de cooperação entre União e Estados para as autorizações, os meliponicultores passaram a buscar, localmente, o diálogo para finalmente conseguirem autorização para criarem uma quantidade superior a 50 enxames. No espírito Santo, esse diálogo foi facilitado graças a Câmara Técnica de Apicultura e Meliponicultura, que muito ajudou no caminho percorrido até a aprovação do Projeto, e a AME- ES aos demais membros. João Luiz Teixeira Santos - AME - ES

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