Deputados aprovam quebra de sigilo bancário e telefônico da Renova e diretores

Presidente da Fundação, Roberto Waack foi interrogado pelas CPIs das Licenças e da Sonegação

A Vale e a BHP Billiton repassaram, até o momento, R$ 6,26 bilhões à Fundação Renova, para custear ações de reparação dos danos advindos do crime socioambiental sobre o Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana/MG, em 2015.

O montante, acumulado em quase quatro anos, é bem inferior aos R$ 155 bilhões solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que equipara o crime da Samarco/Vale-BHP, o maior da história do país e da mineração mundial, ao vazamento de petróleo da britânica BP no Golfo do México em 2010.

Além de pequeno, o dinheiro da Vale e BHP também não chegou nem à metade dos milhares de atingidos diretos. Do total, R$ 800 milhões foram pagos em indenizações. Também persiste a contaminação da água servida à população ao longo dos 600 km do leito atingido do rio, bem como doenças e dificuldades econômicas de ordens diversas, que afligem as famílias e suas comunidades.

Há ainda questionamentos sobre os contratos feitos com as empresas que realizam as obras de reparação e denúncias de lobistas que tentam influenciar os parlamentares capixabas em favor das empresas criminosas e sua Fundação.


Foto: Tati Beling/Ales

Diante do quadro, os deputados presentes na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Licenças e da Sonegação de Impostos – Alexandre Xambinho (Rede), Marcos Garcia (PV), Euclério Sampaio (sem partido), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri), Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT) – aprovaram, nesta quarta-feira (14), a quebra dos sigilos bancário e telefônico da Fundação Renova e seus diretores. Os trâmites para elaboração do requerimento já estão em curso na Procuradoria da Casa para que o mesmo seja lido na reunião da próxima segunda-feira (19) da CPI das Licenças.

A quebra dos sigilos, feita por Enivaldo, foi aprovada após o interrogatório de quase duas horas ao presidente da Renova, Roberto da Silva Waack. Enivaldo já havia proposto, na sessão ordinária da última quarta-feira (7), requerimento de criação de uma comissão especial para providenciar o bloqueio das contas da Renova, como forma de forçar a prestação de contas dos recursos aplicados na reparação dos danos do crime. Aprovado, o requerimento está recebendo as adesões dos parlamentares.

Números

Ao longo do interrogatório, outros números foram levantados. Segundo Roberto Waack, “talvez 40% das pessoas impactadas já foram indenizadas”. “Infelizmente ainda não foi possível concluir indenização dos mais vulneráveis”, reconheceu o executivo, pois a primeira fase do cadastro dos atingidos atendeu os que tinham documentações completas para comprovar renda, o que exclui pescadores sem carteira profissional, agricultores e diversas outras categorias de atingidos, muitos ainda nem reconhecidos, como areeiros, lavadeiras e artesãs.

Criticado pelos gastos com publicidade nos jornais de grande circulação no país, o presidente da Renova disse que a verba do programa de comunicação – um dos 42 estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre as empresas, a União, os governos estaduais e os ministérios públicos em março de 2016, e que criou a Renova – é de “vinte a trinta milhões para três anos”, a ser aplicada em “ações de diálogo, do sistema 0800, Fale Conosco, site e ações de comunicação pra prestação de contas. Para publicidade é praticamente nulo”.

Até o momento, afirmou Roberto Waack, a Fundação reformou 13 estações de tratamento de água, concluiu seis adutoras de água, recuperou 113 afluentes do Rio Doce e realizou conformação das margens do Doce nos 100 primeiros quilômetros após a barragem de Fundão, na Usina hidrelétrica de Candongas, onde dois terços dos rejeitos ficaram represados. Há 570 nascentes sendo recuperadas no Espírito Santo, de um total de cinco mil nascentes previstas de recuperação”.

“Cem por cento das necessidades da Renova foram atendidas [com os recursos repassados pela Vale e BHP]”, garantiu o executivo, que também esclareceu sobre o modelo de governança em que a Fundação Renova atua. São dois pilares: o Comitê Interfederativo (CIF) e suas câmaras técnicas, e 70 organizações; e o Conselho Curador da Fundação, do qual a Vale e a BHP participam.

O CIF elabora as deliberações de ação, o Conselho Curador verifica se as deliberações são cumpridas e buscam os recursos nas empresas. “Há situações em que há discordâncias entre CIF e Curador”, diz. As divergências são então dirimidas pela 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

O monitoramento dos impactos sobre a biodiversidade é feito por uma rede de 25 universidades, sob coordenação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Esse ajuste mais fino e conhecimento mais fino do impacto, à medida que é produzido pelas universidades, a Fundação tem obrigação de fazer a reparação”, disse.

Doentes

A despeito do relato, Marcos Garcia disse que “os hospitais não suportam mais tratar doentes de vocês por essa lama toxica. Não sabemos se cabe mais o crédito, se podemos confiar. Até quando vocês vão continuar mentindo? Quando vão pagar essas pessoas? Agricultores, pescadores, moradores”.

Citou também a audiência ocorrida nessa terça-feira (13) na 12ª Vara Federal, sobre um pedido da Samarco para retirada da barragem que impede contato da Lagoa Juparanã com o Rio Doce, contrariando decisão do juiz Tiago Albani, que determina construção de comportas para a barragem, de modo a permitir a regulação do fluxo da água, para que os peixes possam subir para desovar e para que a água seja minimamente renovada, evitando prejuízos maiores à biodiversidade do complexo lacustre, pelo isolamento prolongado com o rio.

“Nós queremos barragem de Linhares com comportas. Não podemos perder esse volume de água. O El Niño está entrando no Estado a partir de novembro, com previsão de seca por três anos. Não queremos passar pela situação que possamos em 2015 e 2016 em Linhares”, afirmou Marcos Garcia.

Roberto Waack limitou-se a responder que a decisão sobre retirada ou não da barragem em Linhares é técnica, sendo contestado por Iriny Lopes. “A Renova se manifestou ontem pela suspensão da barragem [na sessão da 12ª Vara]. Então não é uma decisão dos engenheiros”, disse a deputada.


Foto: Tati Beling/Ales

“Me impressiona a impessoalidade e a calma aparente com que vocês respondem às perguntas, como se atrás das perguntas só existissem números. Atrás das perguntas, Sr. Roberto, existem pessoas. E confesso que me irrita essa pseudo imparcialidade e impessoalidade”, disparou. “Pessoas doentes, impossibilitados de trabalhar e com dificuldade de manter suas famílias”, disse. “Fiz uma reunião com 500 pessoas nessa Casa, todos atingidos e não atendidos, sequer reconhecidos pela Renova, imagina! Sequer reconhecidos!”, reclamou.

Envenenamento

A respeito do questionamento sobre uso possivelmente abusivo do tanfloc no Rio Doce, para retirar rejeitos de minério nos primeiros meses após o rompimento da barragem, Roberto Waack disse que a determinação do uso foi de uma ação civil pública impetrada antes da criação da Renova e que a substância é usada no tratamento de água em todo o País e no exterior.

“Apesar de ser bastante conhecido, as dimensões e proporções da calamidade de Brumadinho e demais barragens rompidas da Vale, em escala, não se compara a um tratamento normal. Não é tão simples como o senhor argumenta”, contestou a parlamentar.

“A CPI terá que fazer uma verificação pente fino da situação de saúde em que se encontra aquela população, porque a água potável é fornecida em quantidade mínimas para as famílias, e ninguém toma banho com água que vocês fornecem, ninguém lava vasilha, irriga sua horta e nem abastece os animais que criam e que depois ingerem. Portanto, nós estamos sendo envenenados devagar, paulatinamente. A presença de metais pesados no sangue de crianças de sete anos já mostra quantas décadas o País terá que enfrentar essa situação. E seria bom que as empresas que estão atrás dos senhores construíssem hospitais para tratar as suas vítimas e não sobrecarregassem o SUS, que já tem 156 milhões de pessoas pra tratar. Não precisa crescer essas pessoas que as empresas envenenaram”, protestou a petista.

Sugestões

Além de vários requerimentos de informações específicas, os deputados fizeram sugestões. Marcelo Santos sugeriu enfrentar o problema com judiciário federal, diante da centralização das decisões na Vara de Belo Horizonte. Rafael Favatto sugeriu uma auditoria das contas da Fundação Renova no Espírito Santo. “A vale quer o lucro pelo lucro. Se fosse inteligente já teria sanados problemas com menos dinheiro. Ela quer tratar a UTI, mas não quer tratar da atenção primaria”, comparou.

Sergio Majeski sugeriu que a Fundação crie um portal de transparência para que a população acompanhe a aplicação dos recursos e Enivaldo pediu a Roberto Waack que “não permita que ninguém em nome da Fundação fique nos corredores da Assembleia fazendo lobby, porque nós vamos mandar prender”.

 

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