Deputados assinam destaques para ampliar orçamento da Defensoria

Theodorico Ferraço já conseguiu 20 assinaturas para medida que visa o fortalecimento da DPES

Deputados estaduais assinaram destaques elaborados por Theodorico Ferraço (DEM), Rafael Favatto (Patri) e Hudson Leal (PRB) para que haja um tratamento diferenciado para a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020). Nessa segunda (3), a Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido), rejeitou 14 emendas que pediam ampliação dos recursos para a entidade, de forma que seja possível aumentar o número de defensores nos municípios (apenas 27 dos 78 são atendidos), conforme determina a Emenda Constitucional 80, e ainda os salários da categoria, que recebe a pior remuneração do País. 

A última esperança é a apreciação dos destaques no momento da votação da LDO no Plenário da Casa, o que deve ocorrer nas próximas sessões até a data limite de 17 de julho. O destaque de Theodorico já tem 20 assinaturas - são necessárias dez - e Favatto e Hudson Leal se articulam para receber o apoio dos colegas de plenários. 

As propostas repetem a demanda de que o percentual destinado à Defensoria salte de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo as distorções, para garantir a valorização da entidade. Atualmente, há déficit de cobertura de defensores públicos em 70% dos municípios capixabas.

Na sessão desta quarta-feira (5), a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) promoveu, a partir das 8 horas, uma mobilização da categoria em prol da valorização da Defensoria Pública. O objetivo do movimento foi agradecer o apoio dos parlamentares e sensibilizar os deputados sobre a necessidade urgente de uma Defensoria Pública forte, democrática e compromissada com os direitos de todos.

Durante a sessão, diversos deputados, como Janete Sá (PMN), Sergio Majeski (PSB), Marcos Mansur (PSDB), Iriny Lopes (PT), Theodorico Ferraço (DEM), Capitão Assumção (PSL) e Hudson Leal (PRB), fizeram discursos a favor da aprovação do destaque. No destaque apresentado por Ferraço, por exemplo, foram agregadas 20 assinaturas de parlamentares. Além dos citados, também assinaram o documento Danilo Bahiense (PSL), Rafael Favatto (Patri), Marcos Garcia (PV), Alexandre Xambinho (Rede), Carlos Von (Avante), Luciano Machado (PV), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Emilio Mameri (PSDB), Vandinho Leite (PSDB), Torino Marques (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido), Adilson Espindula (PTB) e Doutor Hércules (MDB). 

Segundo a presidente da Adepes, Mariana Sobral, logo após a rejeição, a diretoria da associação começou a coleta de assinaturas para conseguir destaque a, pelo menos, uma das emendas. “Não há data para a votação da LDO, mas nos bastidores sabe-se que o governo tem pressa. Já conseguimos uma quantidade considerável de assinaturas e temos outros parlamentares dispostos a assinar o destaque. Precisamos nos mobilizar para que não sejamos esquecidos e invisibilizados”, declarou.

Representantes da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública do Espírito Santo também participaram da mobilização. Eles lutam por suas nomeações antes que o concurso perca definitivamente a validade, em 18 de dezembro deste ano. 

Rejeição de todas as emendas

Na sessão desta quarta-feira (5), os deputados também criticaram a rejeição de todas as emendas apresentadas à LDO nas diferentes áreas, fato que não ocorreu, inclusive, nas últimas gestões do ex-governador Paulo Hartung. Neste ano, dos 30 parlamentares da Casa, 17 apresentaram emendas (entre aditivas, modificativas, substitutivas e supressivas), que tratavam de temas como educação, saúde, agricultura, obras de infraestrutura, medidas de preservação do meio ambiente, ampliação da transparência das ações do Executivo e estímulo à inovação econômica e ao empreendedorismo.

Vários deputados ainda apresentaram emendas com a finalidade de tornar mais rígidas as regras para o Executivo abrir créditos adicionais ao Orçamento; aumentar o nível de acompanhamento da execução orçamentária; e incentivar projetos de energia renovável e discutir reajuste salarial para o funcionalismo público. 

No total, 201 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, mas somente uma foi acatada. Sampaio rejeitou 175 e considerou 25 prejudicadas. A emenda acolhida foi protocolada em nome dele, mas foi uma solicitação do governo do Estado. Ela altera o parágrafo 1º do artigo 19, que versa sobre a elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e Defensoria Pública.

O texto anterior falava que o limite para o ano que vem teria como base as dotações consignadas no Orçamento de 2019, atualizado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019. Agora, esse valor será calculado tendo como base 1,5 vez o mesmo índice.

Ao contrário do que divulgado pelo próprio site da Assembleia, a reunião da Comissão de Finanças em que o parecer do relator Euclério Sampaio (sem partido) foi analisado não foi transmitida ao vivo pela TV Ales. 

Além de Euclério, participaram  os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), José Esmeraldo (MDB), Fabrício Gandini (PPS), Alexandre Xambinho (Rede) e Marcos Garcia (PV). Entre os efetivos da Comissão, o único ausente foi Rafael Favatto (Patri). Apesar de solicitado à assessoria do deputado Euclério Sampaio, Século Diário não teve acesso ao parecer em que poderiam estar explicitados os motivos para recusa das emendas. 

A LDO organiza metas e prioridades da administração pública e define como os três orçamentos (seguridade social, investimento e fiscal) poderão ser elaborados e executados pelo Estado. Com base na LDO, o Executivo vai encaminhar ao Legislativo no segundo semestre Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

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