Deputados barram votação de projeto para pagamento de bônus no TCE

O adiamento foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB)

O projeto que prevê o pagamento de bônus por desempenho a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) vai esperar mais um pouco. Nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa aprovou, por maioria dos votos dos deputados, o adiamento da análise e votação do projeto até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.  

O projeto foi encaminhado à Assembleia em dezembro de 2018 pelo presidente do TCE, Sérgio Aboudib, visado a implantação da “modernização do controle externo” e “modelo de gestão por resultados”. 

O trabalho, elaborado pela Fundação Dom Cabral, do Rio de Janeiro, que se autodefine como “a melhor escola de negócios do mundo”, contratada pelo TCE em regime de inexigibilidade, custou R$ 1,3 milhão. Sua implantação, em valores estimados para 2019, irá gerar um impacto financeiro de R$ 3,2 milhões no orçamento do Tribunal.  

Sobre o mesmo tema, o Ministério Público de Contas pediu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da Receita Estadual, em razão do risco de dano irreversível ao erário público.

O projeto do TCE adiado tramita na Comissão de Justiça da Assembleia, em regime de urgência. Se aprovado, seria concedido bônus de desempenho aos servidores do Tribunal, aumentando os gastos com pessoal desse órgão, por meio de pagamentos que poderão atingir a até quatro mil Valor de Referência do Tesouro Estadual, o equivalente a R$ 13,6 mil para cada auditor.   

A tramitação do projeto começou a ser barrada nesta segunda-feira, antes mesmo de manifestação do presidente da Comissão de Finanças, Fabrício Gandini (PPS). Proposta apresentada pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), colocando sobrestamento ao projeto até a decisão do STF, já sinalizava para o adiamento. 

O impasse surgiu em decorrência de outras propostas, dos deputados Marcelo Santos (PDT) e Lorenzo Pazolini (sem partido). Pazolini sugeriu o adiamento por até 180 dias, gerando discussões sobre se deveria fixar um prazo relacionado à decisão do STF. 

Ao final, a proposta de Pazolini (PRP) foi aprovada, acrescida de uma comunicação formal do Executivo aos demais poderes para saber onde o pagamento de bônus por desempenho é feito.

Desde o início, o projeto de bônus de desempenho provoca polêmica nos meios políticos, pela inconstitucionalidade, merecendo pareceres desfavoráveis até de entidades de classe dos servidores, como o Sindicato e a Associação dos Auditores de Controle Externo.  

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