DER-ES é notificado pelo Ministério Público sobre manutenção da Segunda Ponte

Nota Recomendatória concede prazo de trinta dias para início dos trabalhos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) para que dê início ao processo de manutenção da Segunda Ponte no prazo de 30 dias, na área de responsabilidade do órgão. O objetivo é sanar as irregularidades apontadas em laudo de especialistas que indica risco à segurança e à vida dos usuários da ponte.

A notificação recomendatória nº 09/2019 faz, direcionada ao diretor-geral do DER-ES Luiz Cesar Maretto Coura, parte do Inquérito Civil Público instaurado pelo MPES para investigar as responsabilidades do órgão em relação à falta de manutenção da Segunda Ponte e risco iminente à sociedade.

O documento também recomenda que o DER-ES implemente “uma rotina de fiscalização periódica no complexo da Ponte do Príncipe/Segunda Ponte, a fim de que seja possível adotar as providências de sua alçada, com brevidade e eficiência, salvaguardando a segurança das pessoas que nela trafegam, encaminhando minuta/cronograma a este órgão de execução, no prazo de 30 (trinta) dias”.

A Notificação tem “natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa, especialmente a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão e o caráter antijurídico dos fatos noticiados”.

Laudo

Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), de dezembro de 2017, atestou diversos problemas estruturais na Segunda Ponte, e a ausência de uma adequada manutenção.

O DER-ES, por sua vez, segundo texto da Notificação, encaminhou um laudo técnico com avaliação da área da ponte que é de responsabilidade do órgão, onde atesta que “os danos encontrados comprometem a segurança estrutural da ponte, sem risco iminente de queda, porém necessitando de intervenções a curto prazo”, pois há “risco à segurança e à vida dos usuários do viaduto, a ensejarem a imediata intervenção do Poder Público”.

A vistoria técnica ficou limitada à parte visível da ponte, não tendo sido possível avaliar as bases dos pilares, que estão submersas. Os engenheiros relataram que a situação física é preocupante.  Há “anomalias construtivas, inclusive, “caracterizada por desplacamento do cobrimento do concreto com armadura em estado avançado de corrosão, com parte destas armaduras tendo perda total de seção”.

As falhas na manutenção também foram constatadas. A Segunda Ponte não recebe sequer manutenções corretivas, quanto mais preventivas. Os engenheiros apontaram, na época, a necessidade de “atenção imediata que merece ser dada a esta estrutura no que tange à recuperação estrutural objetivando garantir a manutenção e desempenho”.

Omissões

Passado mais de um ano do alerta, porém, quase nada foi feito para garantir a segurança dos usuários.

A nota recomendatória do MPES informa ainda que “o Diretor Geral do DER, após solicitar agenda, não compareceu a esta Promotoria de Justiça, bem como que, devidamente notificado, não compareceu à reunião”.

Há cerca de um mês, também o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Espírito Santo (Dnit), Romeu Scheibe Neto, foi convocado pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) para, em dez dias, prestar esclarecimentos sobre providências adotadas em relação à Segunda Ponte.

A Segunda Ponte foi inaugurada em 1979 e liga a capital Vitória aos municípios de Cariacica e Vila Velha.

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